Em votação na madrugada de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou novas regras que enfraquecem as normas para o licenciamento ambiental. Foi uma derrota para o governo, mas, pode-se dizer, extensiva ao Brasil. Foram 267 votos a favor e 116 contra as mudanças.

Com o afrouxamento das regras, haverá menos controle sobre atividades que agridem o meio ambiente. A decisão da Câmara acontece justamente no ano em que o Brasil sediará a COP 30 — a Conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas.

O evento será realizado em novembro, em Belém (PA), reunindo chefes de governo e de Estado, cientistas e representantes da sociedade civil, de todo o mundo, para discutir propostas para enfrentar as mudanças climáticas.

Era o momento, portanto, de os parlamentares brasileiros darem o exemplo, demonstrando preocupação com o aquecimento global, que vem provocando incidentes climáticos cada vez mais graves, em todo o planeta.

Entre os pontos polêmicos do projeto, inclui-se a facilitação de liberação de empreendimentos com dispensa de licença ambiental. Empreendedores poderão fazer uma autodeclaração garantindo que suas atividades cumprem as exigências legais, sem a necessidade de análise prévia de órgãos ambientais.

Como registrou O POVO em editorial (26/5/2025), quando o projeto foi aprovado no Senado, a Constituição Federal de 1988 tem a proteção ao meio ambiente como clara prioridade, impondo-a também como responsabilidade das empresas e limitando o próprio princípio da livre iniciativa.

Assim, o licenciamento ambiental é essencial para garantir que os impactos diretos ou indiretos de empreendimentos sejam avaliados. Todas as empresas são obrigadas a passar pelo escrutínio dos órgãos competentes — em nível municipal, estadual ou federal —, estando passíveis do indeferimento das obras.

Durante a tramitação da matéria, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, alertou que a aprovação do projeto seria um "golpe mortal" na legislação sobre o assunto, "justamente quando o desequilíbrio ecológico, que está acelerando as mudanças climáticas, nos cobra mais responsabilidade".

Pouco adiantaram os consistentes argumentos da ministra, de organizações ambientais e de cientistas, sobre o perigo de do afrouxamento da legislação ambiental. O Centrão, representantes do agronegócio e a bancada ruralista uniram-se para aprovar medidas danosas ao ecossistema, fazendo prevalecer os interesses de curto prazo. Se os parlamentares houvessem lançado um olhar para o futuro, poderiam divisar o desastre que espera a todos se continuar essa marcha da insensatez das agressões desmedidas à Natureza.