Na quinta-feira, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou uma carta a Jair Bolsonaro, na qual expunha críticas ao "terrível tratamento" que ele estaria recebendo do Judiciário Brasileiro, no caso o Supremo Tribunal Federal (STF), onde corre processo contra o ex-presidente brasileiro por tentativa de golpe de Estado.

Em tom impositivo, Trump escreveu que o julgamento deveria "terminar imediatamente", agindo como se pudesse baixar uma "ordem executiva" para ser cumprida no STF.

No dia seguinte, sexta-feira, atendendo a uma representação da Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares a serem cumpridas por Bolsonaro.

No entanto, seria equivocado considerar que a decisão de Moraes seja uma "resposta" à provocação de Trump, como se o STF quisesse "dobrar a aposta". Essa será a "narrativa" que os bolsonaristas tentarão emplacar na tentativa de desqualificar as investigações, além de alegar que as restrições são excessivas.

Porém, é preciso considerar que o inquérito que levou às medidas cautelares não começou ontem. Depois, porque Moraes não tomaria uma decisão dessa magnitude, que já repercute internacionalmente, ao calor da emoção, sem elementos que sustentassem sua deliberação. Além disso, existem fundadas razões que justificam a decisão de Moraes, sendo as cartas de Trump apenas o corolário do conluio entre os Bolsonaros e o presidente americano para atacar o Brasil.

De acordo com o levantamento da PF, Bolsonaro vem atuando para dificultar o julgamento do processo, promovendo iniciativas que caracterizam os crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania do Brasil. Ou seja, o STF entendeu que o movimento protagonizado por Bolsonaro e seus aliados tinha o propósito de intimidar o Judiciário.

É de se lembrar que, no início do ano, Bolsonaro afirmou ter enviado R$ 2 milhões para o filho Eduardo, nos Estados Unidos. O deputado, a partir dos EUA, organiza ações para ofender a soberania brasileira, como o intento de provocar obstruções no processo contra o pai.

Logo após a instalação da tornozeleira eletrônica, na sede da PF, em Brasília, Bolsonaro disse estar sentindo "suprema humilhação" e que as medidas cautelares seriam desnecessárias, porque nunca teria cogitado sair do Brasil. No entanto, em março do ano passado, logo após o confisco de seu passaporte, ele passou duas noites na embaixada da Hungria, atitude até hoje nunca bem explicada.

Feitas as contas, observa-se que Moraes agiu com acerto ao impor medidas cautelares para impedir interferências indevidas no processo e, principalmente, para evitar o risco de fuga do réu. O STF cumpriu assim o seu papel, ao reafirmar a independência da Justiça e defender a soberania nacional.