A chamada Lei Magnitsky aplicada pelo governo americano contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não é apenas uma afronta à soberania brasileira. É um indicativo de que ninguém, ou nenhum país, está seguro com Donald Trump na presidência dos Estados Unidos, a maior potência econômica e militar do planeta.

Trump, para repetir as palavras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, age como um "imperador do mundo", distribuindo ordens, chantageando e punindo pessoas e nações que ousam discordar de suas péssimas ideais.

A Lei Magnitsky foi criada originalmente para punir pessoas envolvidas na morte do advogado russo Serguei Magnitsky, preso na Rússia ao expor uma grande estrutura de corrupção, envolvendo autoridades russas, segundo a denúncia do advogado, que morreu na prisão em 2009.

Para aplicar a Lei Magnitsky basta um ato administrativo do governo americano, que autoriza a impor sanções para além das fronteiras dos Estados Unidos, em crimes de corrupção ou de grave violação aos direitos humanos.

O fato é que Moraes não cometeu nenhum delito. Ele atua no estrito cumprimento das leis brasileiras.

O investidor britânico William Browder, responsável pela campanha para que o Congresso americano aprovasse lei, criticou o seu uso contra Moraes. Em uma rede social, ele escreveu: "Passei anos lutando para que a Lei Magnitsky fosse aprovada, para acabar com a impunidade contra violadores graves de direitos humanos e cleptocratas. Pelo que sei, o juiz brasileiro Moraes não se enquadra em nenhuma dessas categorias".

É uma indignidade e uma afronta à Justiça brasileira que um dispositivo criado para punir criminosos seja usado como elemento de chantagem para pressionar o governo brasileiro. Pior ainda, para livrar de julgamento um réu acusado de crimes graves, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os Bolsonaros comemoram essa afronta como se fosse uma final de Copa do Mundo. Isso já era o esperado, pelo comportamento deletério da família. Mas é lamentável que muitos parlamentares sigam por essa tortuosa trilha, humilhando-se ao ponto de considerar "um dia histórico" o ataque estrangeiro às instituições pátrias.

Já passa da hora de o mundo democrático buscar uma forma de deter Trump, pois ele não tem limites. Como já atropelou diversas leis americanas e internacionais para satisfazer sua ânsia pelo poder, nada garante que deixará a presidência ao fim de seu segundo mandato. Ele, inclusive, já "brincou" com essa possibilidade.

A Constituição americana estabelece que nenhuma pessoa pode ser eleita presidente mais de duas vezes. Mas quem disse que Trump respeita a Constituição ou as leis?