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Decisão de Moraes tensiona o ambiente político
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Editorial opinião

Decisão de Moraes tensiona o ambiente político

Os acusados têm o direito de se defender e mesmo de criticar as decisões do STF. Porém, é inaceitável o desrespeito às ordens emanadas pela Suprema Corte, que podem ser contestadas por vias legais, porém nunca desobedecidas

Acusado de agir sob as ordens do Executivo, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, provou a falsidade da alegação ao determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, o ministro avisou que não descarta ordenar a prisão em regime fechado do ex-presidente, caso ele volte a descumprir as medidas cautelares impostas pelo STF.

Para o governo brasileiro, no momento em que se abre uma fresta para a negociação das tarifas, o melhor seria que a crise com os Estados Unidos desescalasse, abrindo espaço para que as questões comerciais fossem discutidas separadamente dos assuntos políticos.

Agora, é certo que a prisão de Bolsonaro vai impactar negativamente as negociações sobre o tarifaço, tornando-se um dificultador de uma possível conversa direta entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu homólogo americano, Donald Trump.

No entanto, Moraes não considerou as injunções políticas do momento, mesmo porque, caso não ordenasse a prisão domiciliar de Bolsonaro — depois que ele desrespeitou conscientemente as medidas cautelares — seria a desmoralização do STF.

Os Estados Unidos reagiram nas redes sociais por meio do Escritório do Departamento de Estado para Assuntos do Hemisfério, classificando Moraes de "violador dos direitos humanos sancionado pelos EUA", acusando-o de tentar "silenciar a oposição". Uma nota de tal calibre — e mentirosa — não seria escrita sem ordem expressa de Trump.

Na frente interna, o que acontece é que o bolsonarismo está testando os limites da institucionalidade, desafiando abertamente o STF ao descumprir decisões da Corte. Aceitar passivamente tal situação seria um estímulo ao cometimento de novas irregularidades, que poderiam avançar para estágios ainda mais graves.

É inegável a existência de um movimento coordenado para confrontar as decisões do STF, do qual faz parte a tese de "perseguição política", que não se sustenta de pé, quando confrontada com as investigações da Polícia Federal e com a denúncia do Ministério Público Federal.

No Congresso Nacional, que voltou aos trabalhos depois do recesso, o ambiente está tensionado em seu limite máximo. A oposição acusa Moraes de praticar "vingança política" contra Bolsonaro, e fala em "ditadura declarada", exigindo o impeachment de Moraes. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chamou o ministro de "psicopata" e seu irmão, o senador Flávio (PL-RJ) classificou como "covardia institucional" a decisão do STF.

Os acusados têm o direito de se defender, e mesmo de criticar as decisões do STF. Porém, é inaceitável o desrespeito às ordens emanadas pela Suprema Corte, que podem ser contestadas por vias legais, porém nunca desobedecidas, como recorrentemente fazem os bolsonaristas.

 

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