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Tarifaço começa, mas negociações continuam
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Editorial opinião

Tarifaço começa, mas negociações continuam

É fundamental que o governo comece a aplicar o mais rapidamente possível as medidas previstas para preservar o Brasil de um prejuízo maior enquanto vigorar as sobretaxas impostas pelos Estados Unidos

O tarifaço de 50% dos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros começou a vigorar à meia-noite desta quarta-feira, sem que houvesse recuo por parte do presidente americano, Donald Trump.

Isso não significa o rompimento das negociações, apesar da declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que não vai telefonar para o seu homólogo porque "ele não quer falar". O que acontece é que, enquanto Lula faz um discurso político voltado à sua base, os representantes brasileiros continuam a buscar uma solução com autoridades do governo americano.

Eles esperam que, no mínimo, seja ampliada a lista de isenções, na qual já entraram cerca de 700 produtos, para incluir também café e carne bovina. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, demonstra confiança de que esses produtos sairão da lista do tarifaço, apesar de não haver nenhuma manifestação pública da Casa Branca sobre o assunto.

Resta ainda a possibilidade de que uma ordem judicial impeça Trump de continuar a aplicar tarifas recíprocas. Em entrevista à jornalista Mariana Sanches (Uol), o advogado Ilya Somin — que já obteve uma vitória temporária para derrubar tarifas recíprocas — disse que as justificativas jurídicas de Trump para sobretaxar o Brasil são ainda "mais claramente ilegais" do que as anunciadas em abril, no chamado "dia da libertação". Para o advogado, a tarifação imposta por Trump contraria frontalmente a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, usada para justificar as tarifas.

Mas ainda será preciso conferir se alguma legislação tem poder de parar Trump, pois ele é capaz de distorcê-la até chegar ao limite de atender aos seus interesses pessoais. É o caso da Lei Magnistky, utilizada de modo flagrantemente ilegal para atingir o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

É de se lembrar que o Brasil recebeu o maior índice entre os países que sofreram as sobretaxas de Donald Trump. Além disso, no caso brasileiro, junto à questão comercial, veio apensada uma ameaça à soberania brasileira, qual seja, a exigência de uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro ou de sustar o processo que corre contra ele no STF, no qual é réu por tentativa de golpe de Estado.

A mais, o governo americano está incomodado com o Brics, que estuda uma alternativa do dólar, e com a decisão do STF de responsabilizar as big techs pelo conteúdo publicado em suas redes.

Os representantes brasileiros têm, portanto, uma equação difícil de resolver, pois suas propostas não podem ir além do aspecto comercial, enquanto a política está no centro das atenções de Washington.

Por isso é fundamental que o governo comece a implementar o mais rapidamente possível as medidas previstas para preservar o Brasil de um prejuízo maior enquanto vigorar o tarifaço.

 

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