A capital cearense deu início, com bastante atraso, é verdade, às audiências públicas para revisão do Plano Diretor de Fortaleza (PDPFor). Em encontros abertos ao público, as discussões devem congregar fortalezenses, estudiosos em geral e representantes da sociedade civil e do poder público. Segundo a Prefeitura da Capital, até o começo do mês de outubro, estão previstas oito audiências. Cada uma deve ter um tema específico para discussão, e até novembro o documento deve ser finalizado e encaminhado para votação.

Sabe-se que o Plano Diretor de Fortaleza está desatualizado. Um documento basilar que deve reger a cidade, sob várias instâncias, em vários aspectos, atualmente data de 2009, ainda do início da segunda gestão da prefeita Luizianne Lins (PT). Conforme estabelecido pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), em seu parágrafo 3º no artigo 30, o plano diretor deve ser revisto a cada 10 anos, visto que é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Essa lei estabeleceu Planos Diretores como normas básicas do planejamento urbano, obrigatórios em municípios com 20 mil habitantes ou mais. Considerando que há mudanças constantes nas cidades e para atender a essas dinâmicas, esse prazo teria de ser respeitado.

A revisão do Plano Diretor é, portanto, uma exigência a fim de assegurar que o documento esteja atualizado com as necessidades e os desafios da cidade e de seus habitantes. Essa referida revisão é capaz de identificar as novas necessidades, adaptando a eventuais mudanças, ajustando e melhorando o que é possível.

Diante da divulgação do novo cronograma de discussão e entrega do novo documento, o Ministério Público do Ceará (MPCE) enviou à Prefeitura de Fortaleza a recomendação da anulação desse prazo. A ideia, segundo o órgão, é que a elaboração do documento seja pautada em debates e reflexões com um prazo que atenda melhor à comunidade, de forma que se possa analisar e exigir mudanças em tempo hábil. Na promessa de entregar o novo Plano Diretor de Fortaleza ainda neste ano de 2025, a Prefeitura havia decidido reduzir o cronograma de discussão do documento com a população.

Assim, na prática, foram suprimidas duas semanas. A minuta do Plano Diretor, portanto, chegaria à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) em novembro, um mês antes do previsto anteriormente, e o intuito seria dar mais tempo de análise para o legislativo. A população alega que a mudança foi comunicada sem um prévio aviso e sem discussão, na reunião do dia 16 de julho de 2025, destinada para aprovar os cronogramas.

Urge a entrega de um plano diretor atualizado com parâmetros e instrumentos urbanísticos essenciais para o planejamento e a gestão urbana. Esse documento, porém, precisa, sobretudo, da participação popular, com contribuições que guiarão a cidade pelos próximos anos. Desse modo, pode-se garantir uma gestão democrática da cidade com os interesses da população - os únicos que realmente devem ser atendidos em todo esse processo. n