Foi preciso que um jovem de 27 anos, Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, expusesse em um vídeo como crianças e adolescentes são exploradas nas redes sociais para que a Câmara dos Deputados retomasse o debate a respeito da regulamentação das big techs.

Em resumo, no vídeo com o título “Adultização” ele expõe como uma rede de pedófilos atua no compartilhamento e venda de imagens de crianças, e como alguns pais também ganham dinheiro explorando os próprios filhos e filhas.

As redes sociais, segundo Felca, também faturam com essa exposição indevida. Ele explica como os algoritmos de recomendação passam a enviar cada vez mais conteúdos indevidos ou mesmo ilegais, bastando um único clique nesse tipo de postagem.

A “moeda” das redes sociais é a quantidade de cliques obtidos. Quanto maior for o número, maior o lucro das big techs e de “influenciadores”, sem questionamentos sobre o modo como são alcançados.

O vídeo de Felca, com mais de 50 milhões de visualizações, provocou um choque na sociedade que, apesar das evidências, nunca tinha se deparado com uma explanação tão didática e objetiva quanto às consequências maléficas da falta de uma regulamentação.

Não se trata de censura, como alguns alegam, mas de impedir que crimes sejam cometidos impunemente. Não é razoável que uma prática criminosa, punida no mundo real, possa se manifestar abertamente no ambiente virtual, em nome de uma suposta “liberdade de expressão”. Mas não se trata de responsabilizar o mensageiro, porém, de criar regras para o uso adequado das redes sociais, onipresentes no mundo de hoje.

Um bom exemplo de que as redes podem ser usadas em favor da sociedade, em defesa das boas causas, é o próprio vídeo de Felca, divulgado em uma delas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um bom indicativo de como a regulamentação pode ser feita, sem a necessidade de censura. Em julgamento realizado no mês passado, o STF alterou o entendimento do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Uma das mudanças foi estabelecer para as plataformas o "dever de cuidado", cabendo a elas a resposabilidade de retirar, por iniciativa própria, publicações de maior gravidades, como pornografia infantil, ameaças à democracia, tráfico de pessoas, terrorismos, incitação ao suicídio, discurso de ódio e crimes contra a mulher.

Frente à grande repercussão do caso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) fez acordo com líderes partidários para montar uma comissão sobre o assunto, que terá a tarefa de elaborar um texto para ir à votação em 30 dias. O foco principal será a proteção às crianças, tema que une governistas e oposição, por isso mais fácil de se chegar a um acordo.

É um bom começo.