O relatório do Escritório de Direitos Humanos do Departamento de Estado dos EUA, divulgado na terça-feira, foi usado como mais uma peça de ataque ao governo brasileiro e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Esse documento é emitido todos os anos pelos Estados Unidos, abrangendo todos os países que fazem parte da Organização das Nações Unidas (ONU). No entanto, em vez de um levantamento técnico e referenciado em fatos, o deste ano (referente a 2024) claramente obedece às injunções políticas do presidente Donald Trump.

Como sempre acontece, quando se trata de Donald Trump, sobressaem as imprecisões, avolumam-se as mentiras e destacam-se as ofensas e agressões disparatadas a quem ele elege como inimigo.

Observa-se que o relatório alivia para os países considerados aliados do governo americano, como Israel e El Salvador, mas pesa a mão contra o Brasil, em litígio com os Estados Unidos devido ao tarifaço imposto por Washington.

O documento começa com duas afirmações falsas. A primeira sobre a avaliação dos direitos humanos no Brasil e, a outra, a respeito de decisões tomadas pelo sistema judiciário.

De acordo com o relatório, "a situação dos direitos humanos piorou no Brasil ao longo do ano (2024)", referência ao governo Lula. Quanto ao sistema Judiciário, o texto afirma que os "tribunais (brasileiros) tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet", referência ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O fato é que Moraes age conforme a legislação brasileira, com todas as suas decisões referendadas pela Primeira Turma do STF, onde correm os processos contra Bolsonaro. Além de tudo, parece haver uma certa confusão no relatório, como se o Executivo fosse responsável pelas decisões do Judiciário. Quanto afirmar que houve deterioração na área dos direitos humanos durante o mandato de Lula, trata-se de falsidade.

Mas a situação se torna mais grave ainda, como assinalou este jornal em seu editorial na edição de ontem, quando o secretário de Estado, Marco Rubio, faz uma acusação absurda contra o Brasil. Ele alega que o programa brasileiro Mais Médicos envolveu um "esquema de exportação de trabalho forçado" por parte de Cuba, ao qual os médicos cubanos eram submetidos.

Pelo que se observa, os Estados Unidos não demonstram interesse em negociar. Além disso, parecem dispostos a escalar a crise a níveis nunca vistos na relação de mais de 200 anos entre os dois países.

É ainda preciso dizer que, por tudo o que se conhece de Donald Trump, ele não é a pessoa mais indicada para dar aulas de liberdade de expressão ou sobre direitos humanos. n