O Supremo Tribunal Federal (STF) se encaminha para concluir em tempo razoável o julgamento do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), previsto para as duas primeiras semanas de setembro, com sessões distribuídas entre os dias 2, 3, 9 e 12/9.

Réu na corte superior, Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe de Estado e de outros crimes correlacionados, com pena inicial excedendo os 40 anos de prisão em regime fechado, na hipótese de esse patamar não ser reconsiderado pelos magistrados que compõem a Primeira Turma.

A seu lado, configurando o que se classificou como "núcleo central", estão ex-ministros, entre os quais Walter Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Augusto Heleno (GSI), todos ex-integrantes da gestão à frente do Planalto. A eles se soma Mauro Cid, ex-ajudante de ordens cuja delação foi crucial para que a Polícia Federal desmontasse o esquema que pretendia solapar a democracia, com planos que incluíam assassinato de autoridades dos Três Poderes.

Até agora, salvo um ou outro atropelo do relator do caso no STF, Alexandre de Moraes, a ação tramita em total acordo com o devido processo legal, respeitando-se os prazos, ainda que aparentemente mais acelerados quando se comparam com os de outras matérias em apreciação, e levando-se em conta os direitos das defesas de contestarem as suspeitas e denúncias que recaem contra seus clientes.

Ora, pode-se eventualmente criticar este ou aquele aspecto secundário do julgamento desde o seu início, este ou aquele detalhe de menor relevância no exame da ação penal, mas não que haja tendido à parcialidade ou que tenha ficado demonstrado qualquer tipo de acerto não republicano entre o Ministério Público Federal (MPF) e o juiz-relator, como se viu há bem pouco no país.

Logo, é ocioso discutir se há justificativa para as chicanas que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) vem promovendo em solo estadunidense, com o propósito escancarado de constranger o Judiciário brasileiro a recuar da aplicação da lei na investigação da qual seu pai é alvo. Licenciado do exercício do mandato, o ainda parlamentar extrapola claramente suas funções, devendo ter ele mesmo encontro com a Justiça nos dias que se seguem.

É preciso, no entanto, redobrar a cautela na condução do inquérito, sobretudo nesta reta final. Não há espaço para voluntarismos nem para decisões cujo teor careça de um entendimento cristalino. Tampouco devem prosperar medidas de caráter monocrático, fruto talvez de uma excessiva concentração de poder nas mãos de um juiz.

Ao Supremo cumpre portar-se mais fielmente ainda à letra do texto constitucional, amparando cada ato no que rege a jurisprudência, sem margem para "pedaladas jurídicas" ou cambalhotas processuais. Afinal, trata-se do julgamento mais importante da história do Brasil desde a redemocratização. Talvez mais que isso: é um reencontro com a história nacional, em especial com um capítulo que havia permanecido em suspenso em nosso passado. n