O ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE), anunciou, nesta quarta-feira, que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (EnaMed) será aplicado pela primeira vez em outubro deste ano. Lançado em abril, a prova tem o propósito de avaliar a qualidade dos cursos de Medicina no País.

A partir de agora, o EnaMed será obrigatório para o estudante que quiser participar do Exame Nacional de Residências (Enare). Portanto, será um incentivo para comparecerem ao EnaMed. E a decisão do MEC já fez efeito. Durante todo o ano de 2024, houve 32 mil inscrições no EnaMed, número que subiu para 96 mil nos sete primeiros meses de 2025.

Segundo Camilo Santana, "o grande objetivo" do EnaMed é melhorar a formação médica, a par de outras medidas que serão aplicadas. Entre elas, mais rigor no monitoramento e visitas presenciais de fiscais do MEC nos cursos, a partir de 2026.

O resultado da avaliação é que vai determinar as providências que terão de ser tomadas pelos cursos mal avaliados, em uma escala que vai de 1 (nota mínima) até 5 (máxima).

As punições que serão tomadas em relação aos cursos mal avaliados variam conforme o índice obtido pelo curso. As sanções podem incluir redução de vagas de ingresso (nota 2), chegando à suspensão do curso (nota 1). Os conceitos 1 e 2 ainda terão suspensos os contratos de financiamento estudantil (Fies) e o de bolsas (Prouni). Caso não haja melhora ou as medidas exigidas pelo MEC não forem cumpridas, os cursos poderão ser extintos.

Segundo a Radiografia das Escolas Médicas no Brasil, publicada pelo portal do Conselho Federal de Medicina, além da falta de estrutura adequada para o funcionamento de muitos cursos, existe um "aumento desenfreado no número de faculdades e de vagas nos últimos anos". A partir de 2010, foram criadas 210 novas escolas médicas em todo o território nacional, sendo 150 particulares e 60 públicas.

Age corretamente o MEC ao apertar a fiscalização sobre as faculdades de Medicina que proliferam pelo Brasil, boa parte delas funcionando precariamente. Um controle rigoroso da qualidade dos cursos reduzirá o risco de médicos receberem o diploma sem a formação adequada para atender à população.

Mesmo com altas mensalidades, há uma grande demanda pelos cursos de Medicina. Devido a isso, constituem-se um mercado de alta rentabilidade, atraindo a iniciativa privada. Por óbvio, não se pede ao mercado que faça benemerência, mas quando se trata da vida humana, o lucro não pode ser o único objetivo.

Portanto, o MEC precisa levar à frente as iniciativas anunciadas, aplicando-as com rigor, de modo a corrigir os erros que hoje se apresentam, deixando a funcionar somente os cursos em condições de oferecer formação de qualidade.