Buscar os responsáveis pela fraude que atingiu um dos setores mais vulneráveis da sociedade, para que sejam punidos nos termos da lei, tem de ser o objetivo central da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

A oposição conseguiu impor uma derrota inesperada ao governo na composição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os descontos indevidos nas aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No processo de instalação da CPMI, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em concordância com o governo federal, articularam para indicar os principais cargos da CPMI.

Pelo acordo, a presidência da comissão seria exercida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e a relatoria seria ocupada pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).

É provável que os negociadores do governo tenham confiado demais na articulação — que teve o envolvimento direto dos presidentes das duas casas legislativas — considerando o assunto resolvido.

No entanto, a quarta-feira, data da instalação da CPMI, foi um dia de surpresa negativa para os aliados do governo. A oposição mobilizou-se rapidamente e conseguiu modificar o cenário a seu favor, superando a influência dos presidentes das duas casas — e dos líderes petistas encarregados do assunto.

Na votação para indicar o presidente da CPMI, a oposição derrotou os candidatos governistas. O mais votado para presidir a comissão que vai investigar as fraudes no INSS foi o senador oposicionista Carlos Viana (Podemos-MG), que indicou como relator o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), também do campo oposicionista.

Ficou evidente a falta de articulação do governo, o que levou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), a convocar uma reunião com aliados para discutir o assunto. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AM), assumiu a responsabilidade pela derrota, admitindo ter subestimado os adversários.

Faz tempo que o governo enfrenta dificuldades, por problemas criados pelo próprio Executivo, como foi a má condução na crise do Pix. E, agora, com Randolfe, um político experiente da base governista, cometendo erros primários, que levou à perda do comando da CPMI.

A rigor, uma CPMI tem de delimitar o objeto de suas investigações, firmando o compromisso de funcionar como instrumento de apuração independente. Ou seja, tem de fazer uma investigação, apontando eventuais responsáveis pelas fraudes, independentemente de considerações partidárias ou ideológicas.

É de se esperar, mesmo sem muita expectativa, que o melhor aconteça, e que o plenário da comissão não se transforme em uma rinha partidária, com vistas à eleição do próximo ano.

Buscar os responsáveis pela fraude que atingiu um dos setores mais vulneráveis da sociedade, para que sejam punidos nos termos da lei, tem de ser o objetivo central da CPMI.