Existe uma "bancada" de parlamentares que prefere a balbúrdia como método de trabalho, mas essa disfunção não pode ser impeditivo para que o parlamento enfrente os temas de relevância para o desenvolvimento do País, e que pedem urgência.

Críticas procedentes ao Congresso brasileiro não faltam, e vão desde o custo abusivo das instituições e os privilégios que desfrutam os parlamentares, até a dificuldade em votar temas de interesse nacional. São os assuntos que estão a merecer debate mais aprofundado, para uma necessária correção de rumos.

Mas é preciso reconhecer que, em meio às disputas radicalizadas, do ridículo histrionismo de alguns parlamentares — e até de um motim na Câmara dos Deputados, promovido por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, a semana terminou com saldo positivo.

Casos recentes são exemplos de como o Congresso pode trabalhar em sintonia com as demandas da sociedade. Um deles foi a aprovação do "ECA Digital", legislação que trata da proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais. O outro, a decisão para a tramitação com urgência do projeto que isenta do imposto de renda (IR) pessoas com renda até R$ 5 mil.

Em ambas as situações, houve compreensão de que as questões partidárias precisavam ser afastadas, em nome do interesse maior da sociedade. É louvável que a maioria dos parlamentares, dos mais diversos partidos e ideologias, tenha tido a compreensão de que a convivência entre situação e oposição é possível, sem que qualquer parte abra mão de seu papel.

No caso do ECA Digital, deu-se um freio de arrumação na verdadeira terra de ninguém que tornaram as redes sociais um espaço livre para o cometimento dos piores crimes.

Sobre o imposto de renda, se o projeto for aprovado, como tudo indica, o número de pessoas com direito à isenção do IR irá dobrar. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) avalia que a mudança deve ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do IR.

Os dois projetos são de grande alcance social e o Congresso acertou em encaminhar com urgência as duas proposições, uma já aprovada na Câmara, o ECA digital, que seguirá para o Senado — onde não deve sofrer objeções —, com o IR preparado para ir a voto na próxima semana na Câmara.

Pode-se ainda acrescentar nessas pautas positivas a aprovação do pacote de ajuda aos setores prejudicados pelo tarifaço de Trump. Apesar das grandes divergências que cercam o tema, conseguiu-se encontrar uma solução para evitar um abalo mais profundo nas empresas brasileiras que exportam para os Estados Unidos.

É certo que existe uma "bancada" de parlamentares que prefere a balbúrdia como método de trabalho, contribuindo para o descrédito do Congresso — e que precisam ser enquadrados de acordo com as normas da Casa. No entanto, essa disfunção não pode ser impeditivo para que o parlamento enfrente os temas de relevância para o desenvolvimento do País, e que pedem urgência. n