Uma das discussões mais importantes para a sociedade fortalezense hoje é a atualização do Plano Diretor, que já está atrasada há seis anos. A lei municipal orienta e organiza o desenvolvimento da Cidade por meio de diretrizes discutidas, de preferência, em reuniões públicas e transparentes.

Apesar do atraso, o debate sobre o dispositivo legal ganhou fôlego com a instituição da Comissão Especial do Plano Diretor, no início do ano. A partir disso, os temas centrais que definirão qual Fortaleza habitaremos nos próximos anos ganharam corpo. E, como costuma ocorrer no Brasil, parte das discussões parece opor desenvolvimento econômico e proteção ambiental.

Nesta semana, a Comissão aprovou projeto que busca alterar a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da Zona de Interesse Ambiental (ZIA) da Sabiaguaba. O objetivo da proposta é, em suma, flexibilizar as permissões de construção nas quadras lindeiras à avenida Manoel Mavignier, que liga Fortaleza a Aquiraz.

Atualmente, o Índice de Aproveitamento (IA) básico e máximo da ZIA é de 1,0, enquanto a proposta pretende permitir até 1,5 — na prática, maior margem para construções e, potencialmente, para desmatamento, segundo os críticos à lei. O vereador Marcel Colares (PDT), autor do projeto, argumenta que o IA vigente na Sabiaguaba é mais restritivo do que o de áreas como a Praia do Futuro (2,0) e o do Cocó (1,5). Ressalta, ainda, que a proposta não reduz a área total da ZIA, o que seria um ponto central para a preservação ambiental.

O projeto, porém, não deve ser aprovado a toque de caixa, sob risco de repetir o modelo de transformação urbana desordenada que precedeu a criação da legislação específica. É preciso considerar a importância do desenvolvimento sustentável, diante da finitude dos recursos naturais e da necessidade de preservar biomas sensíveis da região da Sabiaguaba, que abriga dunas móveis e fixas, além de delicadas e biodiversas áreas de mangue.

A proposta ainda não foi a votação em plenário, em virtude de uma emenda apresentada pelo vereador Gabriel Biologia (Psol), que busca um texto conciliador. O parlamentar e ativista ambiental propõe que o aumento do Índice de Aproveitamento seja restrito a regiões com empreendimentos já consolidados, resguardando as demais áreas dentro da ZIA.

Com a emenda, o projeto deve retornar à Comissão do Plano Diretor. Essa é uma oportunidade de ouvir a sociedade civil, os defensores do meio ambiente e o setor produtivo. A ideia é conciliar interesses econômicos com o imperativo do desenvolvimento sustentável.

Ressalte-se, ainda, que a discussão não deve se limitar à Zona de Interesse Ambiental da Sabiaguaba, mas abranger também outros projetos que podem alterar dispositivos de proteção de áreas verdes em Fortaleza. A articulação entre representantes eleitos e sociedade civil está no DNA da Cidade e precisa estar no centro dos debates sobre o urgente novo Plano Diretor da Capital.