
O que O POVO pensa sobre os principais assuntos da agenda pública
O que O POVO pensa sobre os principais assuntos da agenda pública
A megaoperação contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) foi a resposta mais contundente a uma organização criminosa, desde o surgimento dessas facções, que hoje se espalham pelo Brasil.
Foi uma ação inegavelmente bem-sucedida, somente possível pela conjunção de forças entre o governo de São Paulo, chefiado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o Executivo federal, comandado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Observe-se que os governantes são de partidos adversários, porém trabalharam em conjunto em nome de um bem maior.
Para verificar a dimensão dessa unidade, basta conferir a lista de entidades envolvidas na operação: Polícia Federal (PF), Receita Federal, Polícias Civil e Militar, Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, trabalhando sob a coordenação do Ministério da Justiça.
O foco da ação era desmontar um sistema sofisticado de lavagem de dinheiro, que passava pelo setor de combustíveis, chegando ao centro financeiro do País, a Avenida Faria Lima, em São Paulo.
O resultado mostra a importância da PEC da Segurança Pública, que tramita no Congresso, mas sofre rejeição de alguns governadores, que temem perder o controle de suas polícias, o que não está em questão. A proposta da PEC é criar mecanismos para aumentar a coordenação entre os estados e o governo federal para o combate ao crime organizado.
Também ficou evidente a necessidade de regulamentação das fintechs, algumas delas usadas pelos criminosos para lavar dinheiro. É de se lembrar que em janeiro deste ano, o governo revogou procedimentos que visavam aumentar a fiscalização nessas empresas, depois do surgimento de uma fake news de que as transferências do Pix passariam a ser cobradas.
Agora, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Receita Federal emitirá uma instrução normativa enquadrando as fintechs como instituições financeiras, obrigando-as a seguir as mesmas regras bancárias. É o correto a fazer, pois as fintechs operam como bancos, portanto, têm de estar sujeitas à mesma legislação.
Mas um alerta é necessário. O sucesso da iniciativa não deve ser motivo para a exacerbação de egos que, caso não sejam contidos, podem dificultar novas atividades conjuntas. Não passou despercebido o fato de haver duas coletivas sobre o assunto, no mesmo horário, uma realizada em São Paulo e outra em Brasília.
O mais adequado seria uma única coletiva, representativa do trabalho conjunto, evitando brigas pela paternidade da iniciativa. As disputas partidárias e qualquer outra consideração menor, não podem atrapalhar a ofensiva para desbaratar o crime organizado. O povo brasileiro não perdoaria a qualquer um que pusesse a perder a continuidade dessa experiência exitosa
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