É louvável a decisão judicial de garantir ao povo indígena Pitaguary a propriedade sobre terras no Ceará que hoje estão ocupadas de maneira irregular. Com a determinação, ocupantes irregulares da Terra Indígena (TI) Pitaguary, localizada nos municípios cearenses de Maracanaú e Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), precisarão deixar o local.

Trata-se do desfecho de uma ação proposta pelo Ministério Público. A Justiça Federal no Ceará acolheu os pedidos de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), no ano de 2022. De acordo com informações do MPF, a terra indígena estava ocupada, de forma ilegal, por dois homens acusados de vender e doar lotes a não indígenas. Também são acusados de cometer outras irregularidades, como cobrar pedágio e estabelecer grupos armados no local.

Além disso, a Justiça determinou que os dois réus parem, imediatamente, de realizar qualquer negociação, permuta, empréstimo, garantia ou cessão da área e de suas benfeitorias. Decidiu também que eles sejam proibidos de expandir, modificar, aumentar, locar e desfazer-se ou arrendar total ou parcialmente a área, sob pena de multa diária. Tais ocupantes ilegais, considerados "de má-fé", devem deixar o território sem direito à indenização.

A decisão impactará ocupantes não indígenas e indígenas de outras etnias sem reconhecimento pelas lideranças tradicionais. O processo de desocupação, também chamado de desintrusão, deverá ser coordenado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A referida determinação é considerada um reconhecimento formal de que essas terras pertencem aos povos indígenas, e isso dá segurança e proteção jurídica aos territórios, preservação dos modos de vida tradicionais, valorização das culturas ancestrais e o direito à autodeterminação.

Ademais, é importante ressaltar que o reconhecimento fortalece a luta histórica dos povos indígenas e representa um considerável avanço na promoção de políticas públicas voltadas às comunidades tradicionais.

Destaca-se a relevância da demarcação de terras dos povos indígenas e do acesso legal a esses territórios, visto que é a principal maneira, segundo a Funai, de assegurar direitos básicos, como saúde, segurança, educação e cidadania aos povos indígenas. É também um modo de manutenção das culturas dos povos e de proteção ao meio ambiente. Sem esses direitos respeitados e sujeitos a invasões territoriais, os povos indígenas ficam em situação de vulnerabilidade e expostos à violência. n