A PEC da Blindagem caiu estrepitosamente no Senado e os estilhaços atingiram em cheio a Câmara dos Deputados, que havia aprovado a impopular medida com a expressiva maioria 344 votos a favor e 133 contra, em segundo turno, na noite do dia 16 deste mês.

Essa proposta de emenda à Constituição oferecia um salvo-conduto que praticamente isentava os parlamentares de responder por crimes eventualmente cometidos. Seu texto determinava que inquéritos contra deputados e senadores somente poderiam ser abertos com a autorização da Câmara ou do Senado. Quando esse sistema vigorou, entre 1988 e 2001, mais de 200 pedidos foram feitos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para processar parlamentares, com apenas um caso autorizado.

Ao ser aprovada na Câmara, houve forte reação da sociedade. De início, a contrariedade foi expressa nas redes sociais, com 83% de reações negativas. Depois, a insatisfação foi para as ruas, com milhares de pessoas protestando em todas as unidades da federação. Se o Senado já vinha dando mostras de que poderia rejeitar a medida, após os protestos de domingo passado, formou-se consenso de que a PEC da Blindagem estava com as horas contadas.

O ato final desenrolou-se na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A pressão popular foi tão forte que a PEC foi rejeitada unanimemente pelos seus 26 integrantes, dos mais diversos partidos, inclusive de siglas, que votaram majoritariamente a favor da PEC na Câmara, mas rejeitaram a medida no Senado.

O caso mais expressivo foi do Partido Liberal (PL), que teve 83 deputados votando a favor da PEC na Câmara, acontecendo o contrário na CCJ, quando todos os senadores da sigla votaram pela rejeição. Ninguém quis carregar nas costas o peso morto de uma proposta desprezível, em confronto direto com os interesses da sociedade. Assim, alguns senadores foram obrigados a engolir seco a proposição, pensando em 2026.

A pressa em despachar a PEC era tão grande que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), não aceitou a proposta de levar o caso à votação do plenário. Ele seguiu o regimento e determinou o arquivamento da proposta.

Mas com aprovação de forma rápida e unânime no Senado, a Câmara dos Deputados ficou exposta, inclusive pelo empenho do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) em negociar a aprovação da PEC. Aos mesmo tempo, Alcolumbre é acusado de romper um suposto acordo com Motta para que a PEC tramitasse no Senado. No entanto, o presidente do Senado enviou imediatamente a matéria para a CCJ — e arquivou rapidamente o assunto.

Agora, o clima entre as duas casas é tenso, e pode influenciar as negociações em torno do PL da Anistia que, para o bem do Brasil, também deveria ser arquivado.