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Uma vitória da cidadania
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Editorial opinião

Uma vitória da cidadania

Votar projetos de interesse da sociedade, como o da isenção do IR para rendas até R$ 5 mil, eleva a respeitabilidade do Congresso Nacional

A "polarização" no Congresso Nacional não resistiu a uma proposta que vai beneficiar mais de 26 milhões de brasileiros, injustiçados pela tabela da Receita Federal, que favorece os contribuintes de maior renda.

Em raro caso de unanimidade, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Entre esse valor, até R$ 7.350, haverá redução da alíquota. Nenhum deputado quis expor-se votando contra um projeto, que ganhou a simpatia popular e fará justiça a um segmento majoritário dos contribuintes.

Desde a apresentação da proposição, em março deste ano, críticos da proposta diziam-se a favor, porém com ressalvas. Acusavam o governo de "criar mais impostos", com a taxação dos super-ricos, sugerindo que os recursos para compensar a queda da arrecadação para compensar a isenção deveriam vir do corte de gastos.

No entanto, esses argumentos sucumbiram, devido à pressão popular, e a proposta foi aprovada basicamente da forma apresentada pelo governo. Para compensar a queda de arrecadação, os contribuintes com renda acima de R$ 600 mil por ano passarão a pagar uma alíquota maior de impostos.

A aprovação por unanimidade serviu também para aliviar a péssima imagem da Câmara, após a aprovação da PEC da Blindagem, que tornava extremamente difícil iniciar uma ação penal contra parlamentares. A PEC foi arquivada no Senado, deixando o desgaste para a Câmara. Desta vez, os deputados preferiram não arriscar, pois a isenção seguirá também para o Senado, onde não encontrará dificuldades para ser aprovada.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que andava com a autoridade questionada, aproveitou para firmar-se. Atribuiu a "vitória" à "liderança firme" e à "capacidade de articulação", demonstrando, na visão dele, que o Congresso Nacional "é capaz de promover mudanças que impactam positivamente a vida de todos".

O resultado agradou bastante o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois conseguiu emplacar uma de suas principais promessas de campanha. Assim, ele não quis briga com ninguém.

Comemorou o resultado como "uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil". Na sequência, elogiou Motta e Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto, estendendo o cumprimento a todos os deputados, por terem dado que ele chamou de "passo histórico".

São projetos assim, que interessam à sociedade, que elevam a respeitabilidade do Congresso Nacional. Que seja um exemplo para que deputados e senadores "olhem para fora", reprimindo o corporativismo que muitas vezes toma o lugar de assuntos importantes e urgentes.

A aprovação deste projeto, portanto, foi uma vitória da cidadania.

 

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