Marco essencial no Brasil por representar a pedra fundamental da redemocratização do País, a Constituição atualmente vigente foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Há 37 anos, portanto. Chamada de "Constituição Cidadã", passou a vigorar após 21 anos de regime militar, de 1964 a 1985. É crucial, principalmente nos dias de hoje, destacar o papel da Constituição na consolidação da democracia brasileira e na garantia dos direitos fundamentais.

Nesta conjuntura, faz-se essencial assegurar os direitos e os deveres previstos na carta cidadã, garantindo que os princípios constitucionais sejam respeitados e cumpridos. Símbolo de direitos civis, políticos e sociais, o documento inaugura um momento histórico para o País, pois, diferentemente das seis constituições anteriores, o diferencial desta foi incluir a participação do povo.

Para que isso se efetivasse, em cinco meses, cidadãos e entidades representativas enviaram suas sugestões para a nova Constituição. Foram distribuídos nas agências dos Correios cinco milhões de formulários e foram coletadas mais de 72 mil sugestões de cidadãos do Brasil todo, além de outras 12 mil sugestões dos constituintes e de entidades representativas.

Apesar de todo o progresso promovido pelos princípios constitucionais, que marcou a história da democracia do País, incluindo a dignidade humana como um de seus princípios fundamentais, ainda há um esforço a fim de que a democracia continue sendo preservada e fortalecida. Lembrar os 37 anos da Carta Magna de 1988 é um convite à sociedade para que se mantenha o compromisso contínuo de defender o Estado de Direito, os direitos sociais e, sobretudo, a democracia.

Isso inclui o fortalecimento da participação popular e do papel das instituições na defesa da democracia, da cidadania e da justiça social. Também da valorização da educação pública e da liberdade sindical e da defesa da universalização da saúde por meio do SUS, por exemplo.

O direito ao voto universal, direto, secreto e igual para todos, é garantido pelo texto de 1988, assim como a
liberdade de expressão e o pluralismo político.

É certo também que é preciso avançar mais em alguns pontos que ainda exigem atenção por parte dos poderes e da sociedade. A ampliação do acesso à justiça e à educação é pauta urgente e sempre oportuna assim como o fortalecimento da cultura de direitos humanos, também sempre necessário.

A construção de uma sociedade solidária e justa depende do compromisso contínuo de todos. Isso significa o protagonismo do povo e a resposta dos agentes às demandas sociais. Um dos princípios fundamentais da Constituição assegura que todas as pessoas e todas as instituições (aqui incluem-se o presidente da República e o Supremo Tribunal Federal - STF, guardião da Constituição) estão sujeitas à observância da lei e da Constituição. Assim, ninguém está acima da lei.

Que os 37 anos da Carta Magna sejam um chamamento para que se preservem os direitos conquistados na história política e social brasileira. n