É notório que a economia, brasileira e global, se move por dinâmicas novas. Uma das mais evidentes está relacionada à utilização de aplicativos para as mais diversas necessidades, atividade que já responde, hoje, por uma boa quantidade de empregos, realidade medida (e confirmada) em números de pesquisa inédita que acaba de ter seus resultados anunciados. Trata-se de uma parceria entre Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério Público do Trabalho e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Nos últimos dois anos, constatou-se aumento de 25,4% no número de trabalhadores que têm como principal fonte de trabalho a atividade com os aplicativos. Ou seja, o contingente saiu de 1,3 milhão de pessoas em 2022 para 1,7 milhão em 2024, quando o levantamento foi atualizado pelo importante trabalho conjunto de IBGE, MPT e Unicamp. Os governos e os políticos, agora, precisam se debruçar sobre o retrato colhido para entenderem a necessidade de haver no país uma política mais séria de proteção a esses trabalhadores.

Os chamados trabalhadores plataformizados, que são os motoristas, entregadores e prestadores de serviços por aplicativos, passaram a representar 1,9% de toda a população ocupada do setor privado. Para se ter uma ideia melhor do fenômeno, no Sudeste a proporção é de 2,2%, indicando um avanço maior do que nas demais regiões do País, já que é 1,7% no Nordeste, 12,1% no Sul, 9% no Centro-Oeste e 7,5% no Norte.

É um quadro inevitável, mas que exige da parte dos governos e dos parlamentos, em especial do Congresso Nacional, ações e medidas em favor dos trabalhadores. O simples fato, que a pesquisa também constata e comprova, de haver um ganho acima da média que o mercado paga, no âmbito da formalidade, não se basta como indicador de que as coisas estão nos eixos.

Pelo contrário, verificaram-se jornadas de trabalho exaustivas e fora de um controle legal, rendimento menor quando a medida se dá por hora trabalhada e um controle da força de trabalho acima do tolerável pelas empresas de aplicativos. É urgente que tudo isso seja regularizado porque o rendimento satisfatório, em meio a um ambiente de exploração, termina por ser mascarado.

É um cenário ao qual precisamos nos adequar, não há outra alternativa, na perspectiva de se estabelecer regras legais que compatibilizem a necessidade de emprego da população ativa com a busca justa de lucro nos negócios. A precarização é um problema para quem trabalha nas plataformas e a questão precisa ser atacada com a urgência que apresenta.

Talvez o aspecto mais evidente de que há distorções a serem corrigidas esteja relacionado ao baixo número de profissionais ligados a essas plataformas que contribuem para a Previdência Social, apenas 60% deles de acordo com pesquisa. Comecemos por aqui a correção de um quadro ainda marcado por muitos problemas e equívocos, para além do que mostra a parte positiva dos números colhidos.