Edição do O POVO desta quinta-feira trouxe ampla reportagem sobre as mudanças que ocorrem na área da mobilidade urbana. Diferentemente do que acontecia até algum tempo atrás, o que antes era tratado como assunto dos municípios passou a preocupar o governo federal. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) também tem em sua pauta de julgamentos um assunto que pode impactar o segmento, no que diz respeito aos entregadores e motoristas de aplicativos.

De fato, a questão do transporte urbano, tanto individual quanto coletivo, passa por mudanças que exigem medidas de adaptação à nova realidade.

Os temas mais importantes em debate são a viabilidade da tarifa zero para o transporte coletivo; o fim da obrigatoriedade de cursos em autoescolas para adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH); e uma ação no Judiciário — em andamento no STF — pedindo o reconhecimento de vínculo empregatício dos entregadores e motoristas de aplicativos com as plataformas digitais.

Esse é um assunto delicado, pois um setor expressivo desses trabalhadores prefere manter a "flexibilidade" para escolher os próprios horários e locais de trabalho, que seria perdido com registro formal, segundo o entendimento da categoria.

Uma boa solução seria encontrar um meio-termo, de modo que os entregadores e motoristas tivessem uma proteção mínima, inclusive previdenciária, com participação das plataformas de aplicativos. Porém, não ficariam vinculados formalmente às empresas. Seria como uma nova categoria de trabalhadores, entre a rigidez da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a total falta de regulamentação.

Sobre o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da CNH, o propósito é reduzir o custo do documento, que pode cair até 80% em relação ao valor atual. A medida, ainda em discussão, possibilitaria que mais pessoas tivessem acesso ao documento e poderia contribuir com o fim da ilegalidade de milhares de motoristas e motociclistas que conduzem seus veículos sem habilitação.

Também não será fácil a proposta de zerar a tarifa dos ônibus e outros modais de transporte coletivo, mas é uma proposta na qual o governo federal pretende investir. O presidente Lula determinou à equipe econômica um estudo para avaliar a viabilidade de estender a gratuidade a todo o País. O assunto, de amplo apelo popular, deverá estar presente na disputa presidencial do próximo ano.

Todos esses temas, que dizem respeito à vida nas cidades, são de grande atualidade. O importante é que se busquem soluções que contemplem os milhões de brasileiros que serão beneficiados, mas que não sobrecarregue o caixa do governo além de seus limites.