Após tensões iniciais, provocadas pelo confronto mais letal da história do Rio de Janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador Cláudio Castro (PL) chegaram a um acordo para criar um Escritório de Combate ao Crime Organizado, em caráter emergencial.

O objetivo será acompanhar exclusivamente a situação do Rio, depois da megaoperação desencadeada nos complexos do Alemão e da Penha para conter o avanço territorial do Comando Vermelho (CV) e cumprir mandados de prisão contra os líderes da facção.

A criação do escritório, que o ministro Lewandowski classificou como "fórum de diálogo", é um ponto positivo, em meio à tragédia desencadeada pela ação policial, que deixou mais de 100 mortos, entre eles quatro policiais. A iniciativa mostra a disposição dos governos estadual e federal de trabalharem conjuntamente para enfrentar o crime organizado, que hoje se espalha por praticamente todo o País.

O propósito será organizar ações integradas entre as forças federais e estaduais, com capacidade para agir prontamente, reduzindo os entraves burocráticos. O escritório será comandado pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, e pelo seu homólogo estadual, Victor Santos.

Ainda que Cláudio Castro — e outros governadores de oposição — discordem da PEC da Segurança Pública, o escritório pode ser apontado como o embrião de ações conjuntas da União com os entes federativos constantes na PEC. A proposta na emenda constitucional, que tramita no Congresso, cria o Sistema Único de Saúde (Susp), que visa integrar as forças de segurança — polícias militares, civis e penais, além do sistema prisional — sob coordenação da União.

Este jornal vem defendendo que esse debate precisa ser feito sem preconceitos e que as autoridades participem dele pensando nos mais altos interesses do País — e não em questiúnculas políticas ou eleitorais. O assunto é sério demais para ficar subordinado a injunções partidárias, pois está em jogo a segurança de milhões de brasileiros.

Se existem divergências quanto à PEC, que elas sejam discutidas para se chegar a um denominador comum, que seja aceitável pelos envolvidos no debate, e que resulte em procedimentos eficazes. A importância da emenda procede do fato que, inscrito na Constituição, o Susp se tornará um organismo permanente, que terá fundos próprios para a sua ação, independentemente de governos. Assim, suas ações não terão soluções de continuidade, como ocorre hoje, a cada eleição.

Portanto, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado o projeto que endurece as penas para o crime organizado, é hora de aprovar a PEC e de firmar o Susp, como um eficaz instrumento para o combate ao crime organizado.