O Ceará tem 184 municípios, onde vivem cerca de 9 milhões de pessoas. Para atender a esta multidão, há apenas sete aterros sanitários, distribuídos em Caucaia, Sobral, Salitre, Senador Pompeu, Porteiras, Juazeiro do Norte e Baturité. O resultado é o acúmulo de resíduos nos 196 lixões espalhados por todo o Estado, apesar do compromisso de encerramento desses locais ter sido encerrado há mais de um ano.

Esse era o prazo previsto no Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), cuja missão central é universalizar os serviços de saneamento básico em todo o Brasil. O tempo de adequação ao modelo de aterros sanitários se estendia até agosto de 2024. Mas a degradante realidade dos lixões persiste.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontava, ao fim do prazo, o Ceará como 5º estado com maior proporção de municípios com lixões, somando 80,9% das cidades atendidas por vazadouros a céu aberto. Atrás do Amazonas (91,9%), Maranhão (88,6%), Roraima (85,7%) e Pará (83,8%).

O aterro sanitário é a solução prevista em lei para o tratamento de resíduos sólidos no Brasil. Trata-se de projeto de engenharia com solo impermeabilizado, drenagem, tratamento do chorume, controle de gases e monitoramento ambiental. Em suma, é construído para reduzir o impacto do acúmulo de lixo no meio ambiente e na sociedade. Já os lixões são locais destinados apenas ao descarte e acúmulo de resíduos, sem qualquer controle. Há ainda um modelo intermediário, o aterro controlado, em que o lixo é disposto em locais mais adequados, mas sem sistemas de proteção ambiental.

O impacto de um lixão a céu aberto foi exposto na capa do O POVO de sexta-feira, 31 de outubro. A foto de Fco Fontenele mostra catadores em Canindé, em meio a amontoados de resíduos e à fumaça de incêndios. O texto, assinado por Lara Vieira, dimensiona o impacto do modelo ilegal de descarte na população local: noites sem sono, doenças respiratórias e precariedade de vida em um ambiente degradado e desamparado pelo poder público.

A Secretaria estadual do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) aponta oito municípios em fase de implementação de aterros sanitários: Tianguá, Pacajus, Limoeiro do Norte, Aquiraz, Juazeiro do Norte, Caucaia, Russas e Aracati.

Há ainda ações conjuntas, como consórcios públicos para implementação de aterros regionais. Canindé, por exemplo, prevê o cenário do lixão local solucionado por meio do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Sertão Central 2, parceria com Boa Viagem, Caridade, Itatira, Madalena e Paramoti.

Um agente crucial na equação do saneamento básico é a conscientização. Uma vez que tenha ciência dos próprios direitos a população pode se transformar em agente mobilizador. Pode ainda reduzir a geração de lixo, aumentar a reutilização e separar material reciclável. E, mais que tudo, pode cobrar ação dos entes públicos, reforçando a fiscalização. n