O ano de 2024 foi o período em que houve o maior número de mortes provocadas por intervenção policial no Ceará, desde 2019. O levantamento é da sexta edição do relatório "Pele alvo: crônicas de dor e de luta", mostrando que as forças de segurança foram responsáveis por 189 mortes, aumento de 39% nos últimos seis anos. Entre as vítimas, 79,3% são pretos ou pardos.

Aprofundando-se um pouco mais na pesquisa, divulgada na edição de ontem, observa-se que 98,9% dos mortos eram homens com idade até 29 anos. Ou seja, a grande maioria das vítimas é constituída de jovens negros. "A cor da pele continua sendo o fato mais determinante para mortes violentas praticadas pela polícia", de acordo com o relatório.

No entanto, não é possível apurar de forma mais precisa essas características pela falta de informações mais detalhadas. Nos documentos, obtidos pelos organizadores do documento, por meio da Lei de Acesso à Informação, em 51,3% dos casos não constavam referências de raça ou cor, faltando também outros dados relevantes para o estudo.

Para Fernanda Naiara, pesquisadora da Rede e do Laboratório de Estudos da Violência (LEV-UFC), saber o número de vítimas é importante, mas também é essencial conhecer a cor, idade, nível de formação e locais por onde circulavam "as pessoas vitimadas pela violência policial".

De fato, sem informações detalhadas fica difícil estabelecer uma política para evitar abusos e o uso indevido da violência pelas polícias, o que deveria ser de interesse de todas as autoridades. O primeiro passo para resolver um problema é reconhecer que ele existe — e conceituá-lo corretamente.

O comparativo com outros países não deixa dúvida quanto à violência da polícia brasileira e como essa atuação está disseminada. Levantamento da plataforma de notícias Uol, com dados referentes a 2023 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, revela que as polícias militar e civil brasileiras matam quase o triplo do que os agentes de segurança de 15 países do G20 somados. Em todo o Brasil, 4.068 pessoas foram mortas em decorrência de intervenção policial em 2023. A população negra representou 86,2% do total de vítimas nas unidades federativas analisadas.

É de se destacar que não se nega, por óbvio, o direito às forças de segurança o direito de usarem a força necessária, conforme as circunstâncias. No entanto, isso não pode ser tomado como uma autorização para agir em desacordo com os protocolos e com a legislação que regem a atividade.

A polícia é o braço operativo do Estado, que detém o monopólio do uso legítimo da força. Portanto, está investida de grande poder, que deve ser usado com prudência, nos limites estritos da lei.