Semana do Legislativo de Fortaleza deverá ser marcada pela ida do texto do Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza (PDPS) ao Plenário da Câmara Municipal. É quando acaba o prazo para que mais emendas sejam feitas por vereadores - foram 154 até aqui.

Parlamentares ainda estão na corrida dos ajustes técnicos para que as emendas sejam recebidas pela Comissão Especial, onde serão avaliadas. Tramitando na Casa desde o início do mês, após entrega da Prefeitura de Fortaleza, o Plano Diretor recebeu principalmente sugestões de mudanças em pontos como índices de construção e altura máxima de edificações e sobre mais garantia e proteção ambiental.

O debate que terá início, sem prazo definido para o fim, ressaltando a importância de uma análise criteriosa das emendas sobre áreas, mapas e índices, precisa considerar o interesse da população.

O texto apresentado à Câmara consiste em seis anos de discussões, debates e consultas, entre técnicos, mas essencialmente junto à sociedade. A participação do cidadão nas decisões sobre a cidade em que ele vive, usa, pertence, é dono, deve ser soberana. E mesmo com polêmicas, o Estatuto da Cidade, que determina esse engajamento, foi cumprido.

Entretanto, em meio aos tantos interesses que compõem o Poder Legislativo, tudo poderá ser modificado. Mesmo que muitos vereadores, como mostrou reportagem do O POVO, sequer tenham lido alguns dos mais de 600 artigos a serem analisados.

A imensa maioria também não participou das audiências públicas, não ouviu demandas específicas de comunidades que deverão ser afetadas. Correm o risco de não entender prós e contras de quem mais usufrui das decisões que serão tomadas.

A especulação imobiliária, por exemplo, é ponto sensível há décadas quando se fala em planejamento urbano. Debate mais sujeito à interferência de terceiros e com impacto direto no crescimento urbano sustentável ou não. O pool de interesses privados não pode, mais uma vez, falar mais alto do que aquilo que a democracia escreveu, com tanta luta e atraso. n