A escolha de Alessandro Vieira (MDB-SE) para relatar a PEC Antifacção no Senado indica que o debate do assunto na Câmara Alta acontecerá de forma mais dialógica e profícua do que ocorreu na Câmara dos Deputados.

Diferentemente de Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto na Câmara dos Deputados, Vieira é um político considerado "independente", que consegue transitar entre as diversas correntes ideológicas que convivem no Congresso Nacional. O ponto em comum entre eles é que ambos são originários das forças de segurança, Derrite é oficial da Polícia Militar e Vieira é policial civil.

Na sessão de terça-feira da Câmara dos Deputados foi aprovado um substitutivo de Derrite ao PL Antifacção, apresentado pelo Palácio do Planalto. Os governistas manifestaram contrariedade sobre vários aspectos do projeto, inclusive dizendo que podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido a trechos que, na visão deles, contrariam a Constituição. Derrite também é acusado de não ter buscado dialogar com aliados do governo, o que ele nega.

Mas o fato é que Derrite recusou um encontro com os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o conteúdo do projeto de lei. O deputado justificou a desistência da reunião porque teria esperado 15 dias pelo governo, sem resposta.

A indicação de Derrite como relator do projeto foi um equívoco do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado já devia ter um relatório pronto, antes mesmo de ser indicado como relator, pois apresentou sua proposta poucas horas após ser nomeado por Motta, o que causou estranheza. Depois, demonstrou incapacidade de abrir diálogo, tanto com a situação quanto com a oposição.

Ou seja, ele não conseguiu colocar em uma mesa líderes partidários para buscar um consenso em torno do assunto. Mesmo assim, o presidente Hugo Motta insistiu em pôr o tema em votação, aprovando o PL por 370 votos, com 110 votos contrários e três abstenções. Uma derrota para o governo. A matéria segue agora para o Senado.

Aprovado o PL, Hugo Motta disse que não é função da Câmara "carimbar" propostas do Executivo, mas de "debater matérias e entregar a melhor versão possível". Ele tem razão, mas foi justamente o debate que faltou.

Um assunto crucial para o país foi votado às pressas, com seis versões apresentadas pelo relator, que recuava dependendo de onde vinha a pressão, revelando a falta de diálogo quanto às proposições. Credite-se, portanto, esse "desabafo" de Motta à necessidade de afirmação de um presidente que parece ainda não ter compreendido a importância de seu cargo e as obrigações dele decorrentes.

Espera-se que o Senado corrija as imperfeições de um projeto essencial para o enfrentamento ao crime organizado e, por isso mesmo, merece ser muito bem discutido, acima de eventuais interesses político-eleitorais.