Recente decisão da Justiça Eleitoral, que resultou na cassação de 12 vereadores e vereadoras eleitos em 2024 em cinco municípios cearenses, não é apenas uma estatística jurídica local. É sintoma de uma patologia política persistente e aviso cristalino para o futuro próximo.

Como mostra reportagem recente do O POVO, as irregularidades detectadas em cidades como Granja, Altaneira, Potengi, Pereiro e Iguatu revelam: para muitas agremiações partidárias, a legislação que visa incentivar a participação feminina na política ainda é tratada como um obstáculo burocrático a ser contornado — e não como um instrumento civilizatório de inclusão.

Fraudes à cota de gênero via candidaturas fictícias ou "laranjas" são um desrespeito duplo. Primeiro, à lei, que estipula o mínimo de 30% de candidaturas a cada sexo. Segundo, e mais grave, à própria democracia, que resta capenga sem a representatividade de mais da metade da população.

É imperativo que, como sociedade, apoiemos o Ministério Público e a Justiça Eleitoral neste quesito. A tolerância com tais manobras deve ser zero. A cassação de diplomas e a anulação de todos os votos da chapa — alterando o quociente eleitoral e redistribui as cadeiras — é a única linguagem que as oligarquias partidárias parecem compreender. A pedagogia, infelizmente, tem se dado pela perda do mandato.

Não se pode ignorar que o Ceará é palco de casos emblemáticos que mostram que o problema não se restringe a pequenos diretórios municipais. A Assembleia Legislativa do Estado vive sob a tensão do julgamento que envolve a bancada do Partido Liberal (PL).

Eleitos em 2022, quatro deputados estaduais da sigla ainda correm o risco real de perderem seus mandatos devido a irregularidades apontadas no cumprimento da cota de gênero. Se confirmado o ilícito em instâncias superiores, será um terremoto político que reforça a tese: ninguém está acima da lei, e o "jeitinho" não compensa.

Olhando para o horizonte, aproximamo-nos de um novo ciclo eleitoral em 2026. O momento de agir é agora. Não é aceitável que os partidos deixem para a véspera das convenções a busca desesperada por mulheres somente para preencher formulários.

A construção de candidaturas femininas viáveis exige investimento, tempo, formação política e garantia de recursos e visibilidade. Os diretórios estaduais e nacionais precisam ser cobrados — pela imprensa e pelos eleitores — a demonstrar o que estão fazendo, hoje, para não repetirem as fraudes no amanhã.

A insistência na burla à lei revela um machismo que se recusa a dividir o poder. Porém, a resposta das autoridades eleitorais tem sido à altura. Ao validar a tese de que a fraude de um contamina toda a chapa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais enviam uma mensagem direta: a responsabilidade é coletiva. n