O ex-presidente Jair Bolsonaro iniciou nesta quarta-feira o cumprimento da pena a que foi condenado por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes, recebendo uma pena de 27 anos de prisão. Portanto, o processo está encerrado, tendo ocorrido o "trânsito em julgado", quando não cabem mais recursos, iniciando-se o cumprimento da pena.

Aliados de Bolsonaro no chamado "núcleo crucial" da trama golpista, entre eles quatro militares, também foram presos, sem nenhuma intercorrência. Outro condenado, o deputado Alexandre Ramagem, delegado da Polícia Federal, encontra-se foragido nos Estados Unidos, em Miami.

O Supremo Tribunal Federal (STF) escreveu um feito inédito na história do Brasil, pois esta foi a primeira vez que militares das mais altas patentes das Forças Armadas — incluindo três generais e um almirante — foram condenados por tentativa de golpe de Estado. A prisão de um ex-presidente, pelo mesmo motivo, também é um fato inédito.

Relator do processo no STF, o ministro Alexandre de Moraes, determinou que Bolsonaro iniciasse o cumprimento da pena em uma cela na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpria prisão preventiva desde sábado.

O julgamento e a prisão dos líderes golpistas e dos participantes da invasão e depredação da sede dos três poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro, mostraram que as instituições democráticas, especialmente o STF, estão preparadas para defender a democracia. Durante o julgamento, os agora condenados dispuseram do devido processo legal, com o direito ao contraditório, à ampla defesa e o acesso à Justiça, como deve ser em um Estado Democrático de Direito.

Eram justamente esses instrumentos democráticos que os golpistas queriam destruir para estabelecer um regime autoritário no Brasil, mantendo o então presidente Jair Bolsonaro no poder, após ele ser derrotado nas eleições presidenciais.

Os que agora falam em "anistia" para "pacificar" o Brasil, talvez esqueçam, que o perdão em casos assim, em vez de promover o equilíbrio democrático, torna-se um estímulo para novas tentativas de golpe, como já ocorreu tantas vezes na história do Brasil, inclusive em 1964. Saudosistas da ditadura civil-militar estavam entre os incentivadores e promotores dessa nova tentativa golpista. Portanto, punir aqueles que atentam contra o regime democrático funciona como um alerta de que haverá consequências, nos termos da lei, para aqueles que se atreverem a romper com a ordem constitucional.

Até agora, nenhuma comoção ou violência ocorreu com o desfecho do julgamento de Jair Bolsonaro e seus cúmplices, apenas protestos de aliados e pequenas manifestações de partidários do ex-presidente. Porém, isso faz parte do jogo político, protegido pela democracia que Bolsonaro queria destruir, mas que saiu fortalecida do embate com os golpistas.