Com atraso de seis anos, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou na quarta-feira o novo Plano Diretor Participativo e Sustentável (PDPS), com validade para os próximos 10 anos. Foram 36 votos a favor e seis contra. O projeto entrará em vigor em 180 dias, após a sanção do prefeito Evandro Leitão (PT).

A rigor, para cumprir a legislação do Estatuto da Cidade, o plano deveria ter sido renovado em 2019, uma década após o término do anterior, em 2009. Tamanho atraso não pode ser justificado apenas pela pandemia da Covid-19, sendo esse apenas um dos possíveis fatores para o atraso.

Como mostrou O POVO em reportagem na edição de 26/11/2025, o projeto transitou por duas outras administrações municipais antes de chegar à de Evandro Leitão. Na gestão do prefeito Roberto Cláudio (UB) foi realizada a primeira reunião sobre o assunto, quando o Ministério Público do Ceará (MPSP) pediu maior participação popular. Em seguida, iniciou-se a crise sanitária do coronavírus, interrompendo o processo.

Na administração de José Sarto (PSDB), a proposta foi retomada, quando aconteceram 11 reuniões sobre o assunto, mas nunca foi emitido um documento oficial desses encontros — e a proposta ficou parada.

Em relação ao projeto atual, o questionamento dos vereadores que votaram contra a proposta centrou-se nos chamados "emendões", que modificaram trechos do texto enviado pela Prefeitura de Fortaleza à Câmara Municipal. A proposição havia sido aprovada na Conferência da Cidade, ocorrida no fim do mês passado.

Essas alterações, segundo esse entendimento, facilitariam a mudança em diversas zonas ambientais, bloqueando a criação de dezenas de áreas verdes na cidade, o que favoreceria interesses privados em detrimento da preservação do meio ambiente. Alguns vereadores também se queixaram de não ter tido acesso completo ao conteúdo dos emendões.

Um Plano Diretor tem o propósito garantir que a cidade cumpra sua função social, buscando equilibrar fatores como desenvolvimento econômico, a justiça social e a preservação ambiental, uma questão crucial em tempos de aquecimento global.

Assim, é positivo o fato de a Câmara Municipal ter aprovado o Plano Diretor, ainda que existam questionamentos sobre alguns pontos. Porém, a partir de agora, a cidade passa a dispor de um marco para guiar o desenvolvimento e a ocupação de seu território.

A existência de um plano, com diretrizes definidas, vai ensejar fiscalização mais rigorosa, tanto dos órgão oficiais, quanto dos cidadãos e das entidades de defesa do meio ambiente, que devem se tornar cada vez mais atuantes.