O Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado neste 10 de dezembro, é uma data de reflexão para reconhecer um direito que deveria ser universal, mas que ainda exclui milhões de pessoas. Se é preciso ressaltar como ponto positivo a existência desse dia específico, não se pode esquecer que o direito do ser humano a uma vida digna deveria ser a preocupação diária da sociedade e dos governantes.

Não é possível aceitar que, em pleno século XXI, ainda existam semelhantes vivendo sob ditaduras e guerras, com tantos outros perseguidos por sua orientação sexual, pela sua condição de gênero, por sua cor ou condição social. Ou famílias vivendo em situação de pobreza ou de extrema pobreza, sem acesso regular a alimentos.

No dia 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, depois dos massacres ocorridos nas duas guerras mundiais. A declaração, que se tornou uma referência no assunto, estabelece no seu artigo 1 o princípio que inspira todo o documento:

"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade".

E no artigo 2:

"Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição".

E o documento segue assim até o seu trigésimo artigo, estabelecendo princípios categóricos que não admitem flexibilização ou tergiversações quanto à garantia dos direitos fundamentais que devem proteger todos os seres humanos.

Todos os 193 Estados-membros da ONU são signatários da Carta das Nações Unidas, mesmo porque a assinatura é exigência para a aceitação do país que pretenda filiar-se à organização. No entanto, nem todos cumprem o contrato para fazerem parte da ONU, alguns estão em guerra, outros submetem seus povos a regimes de força.

As guerras mais conhecidas são as que ocorrem na Faixa de Gaza e na Ucrânia, mas aproximadamente 35 países estão agora envolvidos em conflitos. No mundo, 91 países são considerados autocracias, segundo a plataforma V-Dem. São milhões de pessoas vivendo em áreas de guerra e conflitos e outros submetidos a regimes ditatoriais, em confronto com a Declaração da ONU.

É oportuno lembrar, a cada ano, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, mas é preciso mais esforço dos líderes mundiais e da ONU para fazer cumprir suas próprias determinações quanto aos direitos que devem ser assegurados a cada mulher e a cada homem deste planeta. n