O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira, um julgamento que fez por merecer a classificação de histórico. Foi um acontecimento sem precedentes no Brasil, que levou ao banco dos réus 31 pessoas, condenando 29 delas por participarem de uma organização que tentou dar um golpe de Estado no Brasil. O plano incluía o assassinato do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

A maioria dos réus foi sentenciada por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, recebeu a pena mais alta, condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado.

Outro feito inédito foi romper uma longa sequência de impunidade aos militares que participam de quarteladas para, em seguida, receberem perdão ou anistia por seus crimes. Criou-se assim um sentimento de que a farda os protege, incentivando a repetição de aventuras golpistas. Esse círculo vicioso foi rompido pelo STF, com a condenação de duas dezenas de militares, incluindo oficiais de altas patentes, entre eles coronéis, generais e um almirante.

Internamente, os aliados do ex-presidente promoveram uma série de ataques à Corte Suprema visando desqualificar o julgamento, com argumentos sem nenhuma base na realidade. Bolsonaro e seus aliados negavam a existência de uma trama golpista, sob o falso argumento de que tudo não passava de perseguição política, apesar das evidências expostas nos processos. Algumas dessas provas foram produzidas pelos próprios condenados, como a "minuta do golpe" e o documento "Punhal verde e amarelo", no qual se descreviam ações para monitorar e eliminar adversários políticos.

Mas agiram também externamente contra os interesses do País, para atender a interesses familiares. Com esse propósito, incentivaram o governo dos Estados Unidos a impor um "tarifaço" para prejudicar as exportações brasileiras. Além disso, foram artífices da iniciativa visando atingir diretamente o STF, com a imposição da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.

As instituições brasileiras — especialmente a Polícia Federal, STF, Procuradoria-Geral da República —, enfrentaram com destemor essas pressões violentas, mostrando-se à altura de uma tarefa indeclinável: a de identificar e levar à Justiça aqueles que atentaram contra o Estado Democrático de Direito, em um julgamento exemplar, nos termos das leis que regem uma democracia, que uma organização criminosa armada pretendia golpear.