O acordo, que incluiu o PT, permitiu que o PL da Dosimetria fosse aprovado na madrugada de ontem no plenário do Senado. O projeto reduz a pena dos condenados pela trama golpista, que culminou no 8 de janeiro de 2023, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Chamou atenção a atuação tíbia do PT no episódio, que não mostrou a mesma combatividade que marca a sua militância. O comportamento da legenda é atribuído a um acordo que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), teria feito com setores oposicionistas.

Segundo essa explicação, ao sentir que a proposta seria derrotada na Comissão de Constituição e Justiça, Wagner optou por agir de forma pragmática, fazendo um "acordo de procedimento" com a oposição para que a dosimetria fosse votada imediatamente no plenário.

Em troca, propostas de interesse do governo, como a redução de incentivos fiscais e aumento da tributação das casas de apostas eletrônicas e de fintechs, seriam aprovadas no mesmo momento.

Porém, esse acordo deixa o PT em dificuldades para justificar sua atitude. Tanto é que a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsabilizou apenas o líder pelo acordo, ressaltando que ele errou na condução do processo.

Essa concessão do PT — que poderia, por obstrução regimental, levar a discussão para o próximo ano — vai de encontro às manifestações de domingo em várias cidades brasileiras, condenando qualquer transigência na dosimetria, classificada como "anistia light", portanto inaceitável. Além disso, o PT rompe com seu discurso de "a democracia é inegociável", aderindo à realpolitik para fechar suas contas.

Quanto à Câmara e ao Senado, salta aos olhos uma contradição insanável na proposta de dosimetria, partindo do mesmo Congresso que tornou mais elevadas as penas para faccionados, dificultando ainda o regime de progressão penal. Ora, se integrar uma facção é crime grave, por que menos seria liderar uma organização criminosa armada para demolir a democracia?

Agora, sob críticas de aliados, o PT, com outros partidos de esquerda, avisou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando ter havido mudança no mérito do texto e, por isso, o projeto deveria voltar à Câmara. Mas é duvidoso que a corte interfira no processo.

Por fim, é preciso reconhecer que, em seu julgamento, o STF deu um exemplo histórico de como a Justiça deve agir contra aqueles que tramam contra a democracia. O Congresso, por sua vez, deu o mesmo exemplo em sentido contrário, ensinando como livrar golpistas da responsabilidade por atentados contra o Estado Democrático de Direito.

O presidente Lula afirmou que vai vetar o projeto, mas os parlamentares podem rejeitá-lo, em sessão conjunta da Câmara e do Senador. Portanto, a tramitação da dosimetria continua, mas é difícil que o resultado se altere, o que é um alento para os golpistas, de agora e futuros.