A Câmara dos Deputados fez uma espécie de correção de rota ao cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A medida ressalta o erro que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cometeu ao levar a decisão de perda do mandato da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao plenário da Casa, que rejeitou a cassação, em confronto com a ordem emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes anulou a deliberação da Câmara, mandando dar posse imediata ao suplente. Nesse ínterim, a então deputada renunciou ao cargo, o que terminou por resolver o assunto sem conflito entre o Legislativo e o Judiciário.

Desta vez, Hugo Motta tomou a iniciativa de retirar o mandato de Ramagem e Eduardo Bolsonaro, consultando apenas a Mesa da Câmara. Eduardo, autoexilado nos Estados Unidos, afastado por excesso de faltas. Ramagem foi cassado por determinação do STF, após ser condenado por tentativa de golpe de Estado, em processo transitado em julgado, não cabendo mais recursos. O deputado está foragido, morando nos EUA.

Foi com atraso que Motta resolveu tomar essa decisão, pois não faltavam motivos para sancionar antes ambos os deputados. Eduardo vinha usando seu mandato parlamentar para atuar contra os interesses do Brasil, diretamente dos Estados Unidos; Ramagem, foragido da Justiça, tinha ordem de cassação emitida pelo STF.

O atraso na decisão onerou os cofres públicos. Quando os três já estavam afastados e fora do País, eles custaram aos cofres públicos cerca de R$ 400 mil, em outubro, somente com a manutenção dos gabinetes, segundo cálculo do Congresso em Foco.

Depois do grave equívoco, político e legal, de ter levado a cassação de Zambelli ao plenário da Câmara, em vez de somente declarar a perda do mandato, Motta tinha a obrigação de proceder dessa maneira com Ramagem para não correr o risco de ser enquadrado pelo Supremo. De quebra, ele resolveu também afastar Eduardo Bolsonaro, situação que há muito pedia para ser resolvida.

O Partido Liberal afirma que recorrerá da decisão para manter os mandatos perdidos. Mas é duvidoso que consiga sucesso na iniciativa. O STF dificilmente mudará sua decisão, sustentada pela Constituição. Também será difícil que o PL consiga obter apoio do Centrão para insistir no assunto, em confronto com o Supremo, expondo-se a mais desgaste em um caso que não atrai o apoio popular.

De qualquer modo, espera-se que esse recuo de Motta contribua para reduzir a tensão entre os poderes, ainda que a realidade mostre que essa possibilidade ainda pareça ou pouco distante.