Quatro suspeitos de participação em campanha de ódio contra a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, de 80 anos de idade, foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), como O POVO mostrou na semana que passou. De acordo com a denúncia, essas pessoas agiram de forma organizada a fim de atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva o nome dela, que é a principal legislação brasileira para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Torna-se importante que a denúncia tenha ocorrido e que o Estado, por meio do Ministério Público, apresente uma resposta forte e efetiva contra a ação desse grupo, principalmente nestes tempos em que infelizes e trágicos casos de violência contra a mulher tenham se tornado rotineiros no Estado e no Brasil como um todo.

Os denunciados utilizaram, como o MPCE divulgou, conteúdo ofensivo e de natureza caluniosa, configurando, assim, crimes de intimidação sistemática virtual ("cyberbullying") e perseguição ("stalking"/"cyberstalking"). Esses referidos conteúdos caracterizam misoginia (ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres ou meninas), deturpam informações e atacam a farmacêutica Maria da Penha, a história da ativista e a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

A denúncia, que tramita na 9ª Vara Criminal de Fortaleza, indica que foi praticada intimidação sistemática e perseguição, com agravantes como motivo torpe e violência contra mulher cometida contra pessoa de mais de 60 anos. As pessoas foram denunciadas por falsificação de documento público e uso de documento falso, ao utilizarem um laudo adulterado num documentário.

Diante da gravidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do MPCE. Não têm sido poucos os casos envolvendo a violência contra a mulher pelo País. Atacar a ativista Maria da Penha, que tem um histórico relevante de luta para o combate dessa violência, exige uma intervenção estatal eficaz.

Em 2006, a lei que leva o seu nome completa 20 anos. Sancionada em 7 de agosto de 2006, ela tipifica cinco formas de violência doméstica e familiar: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. O momento, lamentavelmente, é cada vez mais oportuno para criar medidas protetivas de urgência, endurecer as punições para os agressores e estabelecer rede de apoio para as vítimas. Sobretudo, faz-se necessário investir na educação de meninos e meninas, homens e mulheres para que discutam os direitos humanos e desconstruam ideias de machismo. A educação, como prevenção, é uma estratégia fundamental de conscientizar e prevenir. Quando não funciona e quando infelizes casos acontecem com mulheres, é preciso urgentemente punir agressores. Por isso, denúncias como essa contra Maria da Penha precisam ser levadas adiante. E as punições, comprovadas as responsabilidades, devem ser exemplares para desestimular ações criminosas que a sociedade não pode mais continuar tolerando. n