Um dia antes de entrar em recesso, o Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, aprovou o Orçamento de 2026. Foram reservados R$ 61 bilhões para as emendas parlamentares; e o Fundo Eleitoral disporá de R$ 5 bilhões para serem usados nas eleições gerais do próximo ano.

A previsão para a despesa total soma R$ 6,5 trilhões, com R$ 1,8 trilhão para refinanciamento da dívida pública. A proposta prevê superávit de R$ 34,5 trilhões nas contas do governo.

Por um lado, existe a crítica de que o governo federal, para alcançar a meta fiscal de 0,25 do Produto Interno Bruto (PIB), exclui valores expressivos de despesas como exceções às regras do arcabouço fiscal. Muitas dessas "exceções" referem-se a verbas destinadas à educação, saúde e programas sociais, com repasses obrigatórios.

Essas observações, a respeito da necessidade de reduzir despesas, partem de representantes do sistema e de um segmento de economistas que avaliam que o Executivo deveria fazer um corte amplo em suas despesas para equilibrar suas contas.

Essas propostas se contrapõem ao recorrente discurso do presidente Lula de que é preciso "pôr o pobre no orçamento", e que destinar recursos a programas sociais e aos setores mais vulneráveis da população não é "gasto" e sim "investimento".

As duas proposições fazem parte de visões ideológicas diferentes e legítimas em uma sociedade democrática, cujo debate deve ser estimulado para, quem sabe, chegar-se a uma proposta comum que favoreça o povo brasileiro.

O que parece mais difícil encontrar justificativa são os valores exorbitantes destinados às emendas parlamentares, majoradas em 20% em relação ao Orçamento deste ano. Para fazê-las caber no Orçamento, foi necessário fazer cortes em áreas essenciais, como abono salarial, seguro-desemprego, Pé-de-Meia (incentivo a alunos do ensino médio) e auxílio gás.

O Brasil é um caso único do mundo a manter emendas dessa magnitude, concorrendo com o Executivo, afora o aumento da corrupção produzido pelo descontrole na liberação e na aplicação desses recursos, difíceis de serem rastreados.

O montante movimentado pelos parlamentares dificulta uma visão ampla dos problemas nacionais, pela forma retalhada como as são liberadas, atendendo mais interesses políticos do que os da população.

Não se pede o fim das emendas, que podem ser um instrumento importante para que os deputados e senadores atendam algumas reivindicações de suas bases. No entanto, o Parlamento não pode ser um concorrente do Executivo na tarefa de planejar as políticas econômicas e sociais, pois isso configura a interferência de um poder sobre outro.

Quanto ao quantitativo destinado ao Fundo Eleitoral, a partidos e candidatos, pode ser reduzido em uma palavra: exagero.