Após seguidas reclamações da família e de aliados das supostas condições precárias de sua cela na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

É de se registrar que na sede da Polícia Federal, Bolsonaro estava detido em uma cela de 12 metros quadrados, com banheiro privativo, cama, frigobar, mesa de apoio, armários, televisão e ar-condicionado. Uma situação, diga-se, especial para quem foi condenado a crimes graves, como liderar uma organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes.

Mesmo assim, os filhos, a esposa, Michelle e aliados tinham várias queixas, argumentando até que o barulho do ar-condicionado era uma "técnica de tortura", como disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que a forma como Bolsonaro se encontrava preso configurava "violação dos direitos humanos". É uma acusação que não encontra nenhuma base na realidade, tanto pela forma apropriada como o ex-presidente vem sendo tratado, quanto pela transparência com que os fatos se desenrolam. Se houvesse qualquer indício de desrespeito aos direitos do preso, certamente o assunto já seria de conhecimento público, pois esse é tema frequente na imprensa brasileira e internacional.

Com a transferência de Bolsonaro para o Complexo Penitenciário da Papuda, os ataques ao ministro Alexandre de Moraes não cessaram, acrescido da exigência de que o ex-presidente passe a cumprir a pena em regime domiciliar. Na Papudinha, Bolsonaro ficará em um apartamento de 54 metros quadrados, com todos os equipamentos de uma residência, mais uma área externa na qual poderá tomar sol quando quiser. É uma cela para ser ocupada por quatro pessoas, mas será de uso exclusivo de Bolsonaro.

A questão central é que os bolsonaristas não aceitam a condenação de seu líder, sustentando a fake news de que não houve tentativa de golpe de Estado, e que tudo não passa de uma trama para afastar Bolsonaro das eleições presidenciais deste ano.

Entretanto, observando-se a situação, pode-se se dizer que Alexandre de Moraes agiu corretamente, do ponto de vista da razoabilidade e da legalidade. Ele também acerta quando determina uma perícia médica em Bolsonaro, a partir da qual analisará se será preciso transferi-lo para um hospital penitenciário. A perícia também poderá orientar uma decisão de Moraes quanto à possibilidade de conceder prisão domiciliar ao condenado.

No mais, a família e aliados de Bolsonaro precisam compreender que ele cumprindo uma pena, sendo esse o limite de qualquer existência.