O que O POVO pensa sobre os principais assuntos da agenda pública
O que O POVO pensa sobre os principais assuntos da agenda pública
A expressiva alta nas solicitações de medidas protetivas no Ceará em 2025, ultrapassando a marca de 22 mil pedidos, é um dado de magnitude incontornável, merecendo considerações. O número carrega uma dualidade intrínseca: por um lado, sinaliza que a mulher cearense, mesmo imersa em ciclos de violência, confia nas instituições de Justiça para buscar socorro. Por outro, lança sobre o Estado a responsabilidade de garantir que essas milhares de decisões judiciais não se convertam em letras mortas.
Não há tinta de caneta de magistrado que pare bala ou faca se não houver um aparato de segurança pública robusto para fiscalizar o cumprimento da normativa. É neste ponto nevrálgico que o Governo cearense deve ser cobrado com rigor.
A estrutura de proteção, embora tenha avançado, sofre de macrocefalia crônica: concentra-se em Fortaleza e grandes centros, deixando os pequenos municípios à mercê do improviso.
Em cidades onde o anonimato inexiste, a vítima muitas vezes não dispõe de uma delegacia especializada ou abrigo. Sem uma rede capilarizada e materialmente equipada, a medida protetiva no sertão corre o risco de ser apenas um documento burocrático.
Além da presença física da polícia, há uma lacuna de inteligência. O Estado precisa refinar o perfil dessas mulheres. Quem são as 22 mil cearenses que pediram socorro no último ano? Compreender o contexto socioeconômico e territorial que fermenta a violência é vital. Sem diagnóstico preciso, as políticas públicas estão no escuro.
Contudo, a repressão e a concessão de medidas são apenas parte da ação. O enfrentamento eficaz das violências de gênero exige mudança de paradigma, saindo da resposta puramente punitiva para a preventiva e intersetorial.
Iniciativas como o projeto Renova, da UFC em parceria com o TJCE e MPCE, iluminam o caminho. Ao focar em grupos reflexivos para homens autores de violência, ataca-se a raiz do problema. O dado de que a participação nessas atividades reduz drasticamente a reincidência criminal comprova que desconstruir o machismo estrutural é tão ou mais eficiente que a punição.
Da mesma forma, as ações do Ministério Público, que levam o debate para escolas, universidades e empresas, são vitais. A violência doméstica não começa na agressão física; está nos ambientes permissivos e na falta de educação emocional de jovens.
O Estado precisa, portanto, agir em frentes simultâneas. Provar que a sua rede de apoio vai além do papelório judicial e alcança a mulher no mais isolado dos distritos. Refinar a inteligência para entender quem são essas 22 mil vítimas e onde estão as falhas de cobertura no Interior. Fomentar políticas preventivas. Do contrário, continuaremos contando corpos com medidas protetivas no bolso.
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