Após mobilização das entidades representativas dos professores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória (MP) mudando a forma de cálculo do reajuste dos professores da educação básica da rede pública. Pela regra vigente, antes da edição da MP, o reajuste dos professores em 2026 seria de apenas 0,37%, acrescentando apenas R$ 18 ao salário.

Pelos novos cálculos, o aumento sobe para 5,4%, com o piso passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. A Conferência Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) considerou o resultado "uma vitória" da categoria, com ganho real acima da inflação.

Para a entidade, o aumento constitui "um avanço concreto na política de valorização dos profissionais da educação pública". Se a MP for confirmada pelo Congresso Nacional, o reajuste dos professores terá de, no mínimo, recuperar as perdas inflacionárias do período. Os parlamentares têm 120 dias para aprovar a medida, após esse prazo, ela perde a validade.

A solução é bastante justa para uma categoria tão importante para o desenvolvimento do País, e que enfrenta desafios crescentes para exercer a profissão. A valorização da educação é um discurso recorrente de políticos, de qualquer orientação partidária, mas isso, boa parte das vezes, não resulta em propostas concretas para melhorar as condições de trabalho e de ensino nas escolas.

No entanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou "inconformidades" com a edição da MP. Segundo a entidade, o governo alterou "de forma oportunista e eleitoreira" o critério de reajuste. Para a CNM, os aumentos reais devem ser discutidos diretamente entre os executivos municipais e o quadro do magistério local, respeitando "as condições fiscais e orçamentárias dos municípios".

Mesmo que se compreenda a preocupação dos prefeitos quanto ao equilíbrio fiscal, a questão é que, negociações separadas levariam a disparidades salariais na categoria, com potencial de ser outra fonte de conflito para os prefeitos, com exigências de equiparação.

Os administradores municipais argumentam que, quando o aumento fica acima da inflação, o complemento enviado pelo governo federal é insuficiente para cobrir as despesas, pedindo aporte extra de recursos. É um argumento a se considerar, mas as prefeituras também poderiam buscar fontes alternativas de receita.

O fato é que o País precisa encontrar uma forma de garantir aos profissionais da educação condições adequadas de trabalho para que eles possam bem exercer as suas tarefas. E isso inclui um salário justo, que permita aos professores uma vida com dignidade, sem que a pressão financeira comprometa o desempenho em sala de aula. Nesse aspecto, a MP leva uma certa tranquilidade à categoria, pois garante, no mínimo, a recomposição do valor de compra do salário a cada ano.