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Orelha: maus-tratos a animais é crime
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Orelha: maus-tratos a animais é crime

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Tem havido intensa repercussão, na imprensa nacional e internacional, a partir da morte do cachorro Orelha, um cão comunitário que vivia em Florianópolis (SC) e foi brutalmente espancado por quatro adolescentes. Eles estão sendo investigados por crime de maus-tratos e foram intimados a prestar depoimento às autoridades.

O cachorro Orelha, que tinha cerca de 10 anos de idade, foi brutalmente espancado pelos quatro adolescentes no dia 4 de janeiro. A gravidade dos ferimentos foi tamanha que ele foi submetido à eutanásia pelo veterinário. O animal era acolhido pela comunidade e cuidado por moradores da região. Eram eles que o alimentavam, garantiam atendimento veterinário e até construíram uma casinha para abrigar o cachorro.

Diante da brutalidade com que o cachorro foi espancado, a comoção nacional se une à indignação popular a fim de retomar o oportuno debate acerca da impunidade para quem comete maus-tratos a animais.

Segundo a polícia, parentes dos jovens, como pais e um tio, são investigados por suspeita de ameaçar e coagir uma testemunha.

O grupo de adolescentes teria tentado afogar outro cachorro conhecido por moradores da região da Praia Brava, em Florianópolis (SC). Nas redes sociais, a mobilização tem crescido, incentivada pela hashtag #JustiçaPorOrelha, que tem agregado moradores da região, ativistas da causa e personalidades públicas.

Sabe-se que, por se tratar de menores de idade, é preciso mais cuidado com a divulgação de dados sobre os suspeitos. A Vara da Infância e Juventude de Florianópolis determinou que as redes sociais façam a remoção de fotos, vídeos e publicações que identifiquem, de qualquer maneira, os investigados. A decisão é válida para plataformas como Instagram, Facebook, WhatsApp e TikTok. Conforme a lei, é proibida a divulgação de dados que permitam identificar menores de idade em investigação.

Se realmente comprovado o envolvimento dos adolescentes com o espancamento do cachorro Orelha, eles receberão medidas socioeducativas ou responderão por ato infracional. O Ministério Público de Santa Catarina afirmou que as punições previstas em lei vão de advertências, serviços à comunidade e liberdade assistida até, em casos excepcionais, internações.

A agressão - lamentável sob qualquer ponto de vista - a um animal, normalmente um ser vulnerável diante de quatro pessoas, precisa ser enquadrada como um ato de crueldade. Não há razão humana que se encaixe em qualquer entendimento para justificar o que ocorreu com Orelha, uma vítima de quatro adolescentes que não mediram, em momento algum, a consequência de seus atos brutais.

Que a racionalidade prevaleça no julgamento do caso, mas que a comoção que tomou conta do País ressoe nessa situação, fazendo com que a conscientização em prol dos cuidados com os animais predomine. E que, também, a punição devida aos adolescentes seja aplicada. n

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