Na abertura do ano judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reafirmou a necessidade de implementar um código de ética para a Suprema Corte. E deu um passo adiante, nomeando a ministra Cármen Lúcia como relatora do texto.

Não poderia haver melhor escolha, pois a ministra sempre manteve postura ética irrepreensível, independentemente da existência de códigos. Além disso, ela tem bom trânsito entre os demais magistrados e o respeito da sociedade.

A propósito, como atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia tomou a iniciativa de enviar aos juízes eleitorais uma lista com dez regras para serem observadas a fim de garantir a transparência e a imparcialidade dos magistrados.

Em seu discurso, Fachin lembrou o papel fundamental do STF para impedir "erosões constitucionais", referindo-se às eleições de 2022 e os acontecimentos seguintes, mas reconheceu que "o momento histórico é também de ponderações e de autocorreções", ecoando declaração anterior quando alertou que "ou nos autolimitamos (o STF) ou poderá haver limitação de outro poder externo". Enfim, ficou claro que vai insistir no assunto como prioridade de seu mandato à frente da Suprema Corte.

No mesmo dia, foi também realizada a cerimônia de abertura dos trabalhos no Congresso. De modo geral, tanto o presidente Lula (PT) quanto os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), mantiveram um tom institucional e pacificador da relação entre Executivo e Legislativo.

Davi Alcolumbre fez uma intervenção mais genérica, ressaltando a importância de um legislativo forte e independente, com respeito entre os poderes. Hugo Motta foi objetivo ao dizer que pretendia fazer "entregas concretas" ao País este ano, citando a PEC da Segurança Pública e o fim da escala 6x1, regulamentação do trabalho por aplicativo e ampliação de políticas de combate à violência contra a mulher.

Ambos defenderam a continuidade das emendas parlamentares como uma prerrogativa constitucional do Congresso. Mas o fato é que não se questiona a existência desse mecanismo, porém os valores desproporcionais destinados a essa rubrica.

O presidente Lula enviou uma mensagem conciliadora ao Congresso, listando os avanços, segundo ele, obtidos por seu governo, defendendo o trabalho conjunto com os parlamentares. Ele também listou as prioridades do governo para este ano, convergindo com as propostas apresentadas por Motta.

Discursos à parte, o mais importante é que o ano eleitoral não atrapalhe as atividades parlamentares, evitando que a disputa contamine o ambiente. Com tanto trabalho a ser feito, será uma desconsideração ao povo brasileiro se o embate partidário inviabilizar os trabalhos no Congresso Nacional.