Representantes dos três poderes da República deixaram de lado desentendimentos que eventualmente os separam para dar demonstração de unidade em um tema que, de fato, tem de estar acima de quaisquer possíveis divergências.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP); o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, assinaram, em cerimônia realizada na quarta-feira no Salão Nobre do Palácio do Planalto, o "Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio".

Executivo, Legislativo e Judiciário firmaram um compromisso institucional inédito para combater a violência contra as mulheres. A iniciativa acontece para enfrentar a escalada de feminicídios no Brasil, que chegou a 1.470 casos no ano de 2025.

Em média, quatro mulheres foram assassinadas devido à sua condição de gênero. A grande maioria dos crimes foi praticada por pessoas próximas das vítimas, como namorados, maridos ou ex-parceiros. No Ceará, a situação também é dramática, com mais de 43 casos registrados no ano passado, o maior número desde 2018.

Essa escalada acontece mesmo com todos os mecanismos de proteção à mulher hoje existentes, criados a partir do ano 2000, como Lei Maria da Penha, Central de Atendimento à Mulher, Casa da Mulher Brasileira, Lei do Feminicídio, entre outros. Sem contar a mobilização da sociedade civil com a criação de ONGs dedicadas ao assunto.

Na solenidade de lançamento do pacto, Lula falou ser preciso educar os meninos desde a primeira infância, e fez uma convocação: "Não basta não ser um agressor. É também preciso lutar para não haver mais agressões. Cada homem desse país tem uma missão a cumprir".

A primeira-dama, Janja da Silva, defendeu uma sociedade na qual mulheres possam viver em paz. "Queremos vocês, homens, nessa luta, ao nosso lado", acrescentou.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, disse que "proteger a vida das mulheres exige políticas públicas estruturadas, permanentes e articuladas entre os poderes da República".

Todos reconhecem que a situação não pode mais ser enfrentada isoladamente, pois o problema é estrutural, necessitando de ações integradas. Por isso é importante o comprometimento dos três poderes com o objetivo de prevenir a violência contra mulheres e meninas.

Agora, as intenções têm de sair do papel; que cada poder implemente medidas cabíveis para tornarem concretos os objetivos do pacto, pois é urgente pôr fim ao massacre cotidiano a que estão submetidas as mulheres brasileiras.