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O jornalista Eliomar de Lima escreve sobre política, economia e assuntos cotidianos na coluna e no Blog que levam seu nome. Responsável por flashes diários na rádio O POVO/CBN e na CBN Cariri.

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Enel é multada em R$ 26 milhões pela Arce

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) multou a Enel Distribuição do Ceará (antiga Coelce). A multa é de R$ 26.019.274,99 e é a maior já aplicada pela Agência. Por
Hélio Winston Leitão, presidente da Agência reguladora de serviços públicos delegados do Estado do Ceará).   (Mariana Parente/ Especial para O POVO)
Hélio Winston Leitão, presidente da Agência reguladora de serviços públicos delegados do Estado do Ceará). (Mariana Parente/ Especial para O POVO)

Em virtude de não conformidades relacionadas aos indicadores de continuidade – DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) –

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) multou a Enel Distribuição do Ceará (antiga Coelce). A multa é de R$ 26.019.274,99 e é a maior já aplicada pela Agência.

Segundo o presidente da Arce, Hélio Winston, é resultado de fiscalização realizada durante o mês de janeiro deste ano. Consequência de ausência de planos de melhorias referentes aos temas “Duração das Interrupções” e “Quantidade das Interrupções”.

De acordo com o analista responsável pela coordenação dos trabalhos, Cassio Tersandro, a Arce iniciou a verificação desses indicadores em 2016, conforme orientações repassadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e, após a verificação de inconsistências nos números, a Concessionária se comprometeu, em 2017, a elaborar um plano de melhorias e aplicá-lo, com a finalidade de sanar toda e qualquer não conformidade.

“A Arce fez todo o acompanhamento, tanto da elaboração, como da aplicação do plano de melhorias nos anos de 2018 e 2019, mas não observamos melhoras nos números. Portanto, seguimos os procedimentos necessários e iniciamos, em 2020, a fiscalização em campo”, complementou Tersandro.

Em 2020, a Arce já participou de diversas reuniões, abordando a qualidade do atendimento da Enel Ceará. Uma delas aconteceu em janeiro deste ano, quando o presidente do Ente Regulador, Hélio Winston Leitão, e o coordenador de energia, Dickson Araújo, estiveram reunidos em Brasília, na sede da Aneel.

Na oportunidade, os gestores apresentaram ao diretor-presidente daquele Órgão Federal, André Pepitone, a necessidade de uma melhora rápida e efetiva no atendimento da Concessionária. “O cidadão cearense merece ter um serviço público de qualidade, pois energia elétrica é essencial e a Arce, no papel de fiscalizadora destes serviços, está cumprindo a função dela. Estamos atentos e garantiremos que os usuários destes serviços sejam respeitados”, enfatiza Winston.

Recurso

A Enel Ceará ainda poderá entrar com recurso, que será devidamente analisado pelo conselho diretor da Arce.

A empresa adiantou que que recebeu a notificação da ARCE na última sexta (5), está avaliando as informações contidas no documento e se manifestará no prazo estabelecido pela agência.

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