A Câmara Federal poderá ouvir as explicações do ministro Paulo Guedes (Economia) sobre somente 12% de repasse aos estados e municípios, dos R$ 16 bilhões autorizados ao Governo Federal. O requerimento para ouvir o ministro é do líder da Minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT/CE), que nesta segunda-feira (8) protocolou o requerimento.

O parlamentar cearense esclarece no requerimento que a medida provisória 938/20 autorizou a União a utilizar até R$ 16 bilhões para complementar eventual queda de repasse dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) entre os meses de março a junho deste ano, em comparação com o mesmo período de 2019.

Os recursos do apoio financeiro foram liberados por uma medida provisória de crédito extraordinário (MP 939/20). As transferências para cada estado e município foram limitadas a R$ 4 bilhões por mês e a R$ 16 bilhões nos quatro meses. Porém, até o dia 3 de junho, somente R$ 1,97 bilhão desse montante havia sido efetivamente pago, ou seja, apenas 12% do total autorizado.