O jornalista Eliomar de Lima escreve sobre política, economia e assuntos cotidianos na coluna e no Blog que levam seu nome. Responsável por flashes diários na rádio O POVO/CBN e na CBN Cariri.
O deputado estadual Audic Mota (PSB) apresentou projeto de lei instituindo o recebimento remoto de receitas médicas por farmácias e drogarias. Isso, enquanto durar o estado de calamidade pública no Ceará, decretado em decorrência da pandemia 'de Covid-19.
O parlamentar quer que a receita de medicamentos seja recebida pelo sítio eletrônico do estabelecimento ou da respectiva rede de farmácia ou drogaria, por endereço eletrônico de e-mail, aplicativo de WhatsApp, aplicativos próprios ou por outro meio disponibilizado pela empresa.
“Isso envolve medidas de ordem prática, como evitar aglomerações. Ao receber receitas médicas, de forma digital, as quais deverão respeitar as regras da legislação federal, protege-se o consumidor de possíveis contágios ocasionados por sua presença física nas farmácias”, explica o parlamentar.
No caso dos medicamentos controlados e de antimicrobianos, será exigida assinatura eletrônica do médico, gerada por meio de certificados e chaves emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP), destaca o projeto.
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