O tema “Saneamento Básico: O que muda com o novo marco legal” será debatido na quinta-feira (8), a partir das 15 horas, durante webinar entre a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). O debatedor será o analista de regulação e doutor em Saúde Pública, Alceu Galvão. Também integrarão as discussões, a diretora de mercado da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Cláudia Caixeta, e o diretor de relações institucionais da Aprece, Expedito Nascimento. O encontro será transmitido pelo canal da Aprece no YouTube (Aprece Ceará).

Com a aprovação da Lei nº 14.026/2020, todo o setor de saneamento básico, a nível nacional, deverá superar uma série de etapas necessárias à universalização dos serviços, tais como a organização da prestação regionalizada, a adequação da regulação às normas da Agência Nacional de Águas e a readequação dos contratos de prestação dos serviços, além da preparação das companhias estaduais para o cumprimento das metas de universalização e de eficiência, o que exigirá, de todos os atores, grande capacidade de gestão. Nesse contexto, a Arce terá um papel fundamental, que será acompanhar o cumprimento dessas metas, além de atuar na regulação e fiscalização dos contratos.

De acordo com o presidente da Arce, Hélio Winston Leitão, o setor de saneamento básico entrou em uma nova fase, agora muito mais desafiadora. Ele ressaltou, ainda, que a Agência já vem participando ativamente dos trabalhos, não apenas elaborando estudos, mas também organizando eventos importantes sobre o tema.

“Em agosto, realizamos o Arce Debate, um grande encontro transmitido pela TV Ceará, que envolveu gestores das Secretarias das Cidades e de Recursos Hídricos, além da Cagece, justamente para esclarecermos e conscientizarmos o público sobre a importância dos trabalhos para o Ceará. Com esse novo cenário, teremos uma extensa demanda de trabalho, mas a Arce está mais do que preparada para auxiliar o Estado a avançar nesse sentido”, comentou Winston.