O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), coordenada pela procuradora de justiça Vanja Fontenele, deflagrou, nesta manhã de quarta-feira, a Operação Ouro Negro no município de Paraipaba. A operação contou com a parceria da Polícia Civil do Estado, por meio do Departamento Tático Operacional (DTO), informa a assessoria de imprensa da Instituição.

A Justiça determinou, a pedido da Procap, o afastamento do prefeito de Paraipaba, Dimitri Rabelo Batista Castro, além do secretário de Governo, Michel Marcos Barroso, e do secretário de Administração, Breno Gonçalves de Castro Andrade, pelo prazo de 180 dias. Com a decisão, os gestores também ficam proibidos de acessar às repartições públicas do município para prevenir possível alteração de provas.

Além do afastamento, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nos municípios de Paraipaba, Eusébio, Fortaleza e Recife. Dentre os alvos da operação, estão a sede da Prefeitura Municipal de Paraipaba e o escritório de advocacia BGP Consult – Consultoria e Auditoria Ltda, localizado em Recife. O cumprimento dos mandados na capital pernambucana teve o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

O Caso

O objeto da operação é um contrato fraudulento de prestação de serviços advocatícios da Prefeitura de Paraipaba num processo envolvendo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, com o objetivo de incluir o município no rol de cidades beneficiadas pela distribuição dos royalties de petróleo.

As provas colhidas no procedimento investigatório criminal, iniciado há menos de um ano, indicam que gestores de Paraipaba recebiam vantagens indevidas a cada pagamento realizado ao escritório de advocacia BGP Consult, cujo contrato celebrado é de R$22.464.000,00.