O Tribunal de Contas do Ceará divulgou, em portaria, as diretrizes para o funcionamento do órgão até o dia 28 de fevereiro próximo. A partir desta sexta-feira, o Teletrabalho emergencial já está sencdo cumprido, inclusive nas unidades em que não seja possível mensurar objetivamente e de forma automatizada o desempenho individual de servidores, colaboradores e estagiários.

Durante a vigência da portaria, a Gerência de Protocolo e Autuação do TCE Ceará manterá plantão presencial, das 9 às 15 horas, para receber e autuar petições alusivas a processos físicos, e documentos considerados urgentes, como pedido de cautelar e aqueles que tenham prazo estabelecido, cujo peticionamento eletrônico não tenha sido possível via Portal de Serviços Eletrônicos.

Ficam mantidas as sessões ordinárias virtuais do Plenário e das Câmaras, bem como aquelas extraordinárias já designadas pelo Presidente de cada colegiado, as quais somente poderão ser realizadas de forma telepresencial. Os prazos processuais também estão mantidos e seguem o curso regular.

Atendimento ao público

O atendimento ao público externo fica restrito à Ouvidoria, com agendamento prévio, das 9 às 15 horas, mas o TCE Ceará recomenda o uso preferencial dos canais de atendimento remotos (Sistema Eletrônico, e-mail ouvidoria@tce.ce.gov.br e telefones (85 3212-2222 e 0800 079 6666), disponibilizados na página eletrônica do Tribunal.

Serão mantidas, em regime de plantão, as atividades internas dos seguintes setores do Tribunal: Gabinete da Presidência, Procuradoria Jurídica, Secretaria de Governança, Secretaria de Administração, Secretaria de Tecnologia da Informação, Secretaria das Sessões, Secretaria de Serviços Processuais, Secretaria de Controle Externo, Assessoria de Saúde e Qualidade de Vida, Assessoria de Comunicação, Controlaria, Ouvidoria e Gabinetes.