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Conselho Estadual de Políticas sobre drogas é aprovado na CCJ da Assembleia
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O jornalista Eliomar de Lima escreve sobre política, economia e assuntos cotidianos na coluna e no Blog que levam seu nome. Responsável por flashes diários na rádio O POVO/CBN e na CBN Cariri.

Conselho Estadual de Políticas sobre drogas é aprovado na CCJ da Assembleia

Entre vários projetos, também foi aprovado um que trata do orçamento participativo da Defensoria Pública do Estado
Tipo Notícia
FORTALEZA, CE, BRASIL, 18.02.2021: Sessão presencial na Assembleia Legislativa do Ceará (Foto: Thais Mesquita/OPOVO) (Foto: Thais Mesquita)
Foto: Thais Mesquita FORTALEZA, CE, BRASIL, 18.02.2021: Sessão presencial na Assembleia Legislativa do Ceará (Foto: Thais Mesquita/OPOVO)

A Assembleia Legislativa, por meio de sua Comissão de Constituição, Justiça e Edação, aprovou aprovou um projeto de lei complementar, sete projetos de lei, sendo dois do Poder Executivo, mais e cinco de autoria parlamentar, além de sete projetos de indicação.

No grupo, está o nº 19/21 que dispõe sobre a criação, competência, composição, estrutura e funcionamento do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CEPOD), que ficará vinculado à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.

Também do Poder Executivo, a proposta de n° 22/21 altera o quadro de empregos de provimento em comissão da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos.

De autoria da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, também foi aprovado o projeto de lei complementar n.º 05/2021 trata sobre o Orçamento Participativo da Defensoria Pública no Estado.

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