Em decorrência do agravamento da pandemia do novo coronavírus no Estado, o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, encaminhou ofício, na tarde desta quinta-feira, ao Conselho Federal da Ordem onde pede autorização para reduzir a anuidade da seccional cearense neste 2021.

Caso aprovado o pedido, os advogados e as advogadas que já efetuaram o pagamento da anuidade deste exercício, poderão pedir o ressarcimento da diferença do valor junto à seccional.

“É um momento excepcional, onde estamos enfrentando uma das maiores tragédias na saúde e acarretando problemas na economia. Esperamos contar com o acolhimento da OAB Nacional para a aprovação do pleito e poder proporcionar um alívio aos advogados e advogadas cearenses. É importante destacar que o do provimento 185 ao CFOAB equivale a Lei de responsabilidade fiscal para as OAB’s, por isso o processo não é tão simples, mas com o quantitativo de impactos financeiros enfrentados pela advocacia desde o início da pandemia, entendo que esta medida seja a mais coerente possível”, explica Erinaldo Dantas.

O Provimento 185 do Conselho Federal, no artigo 2º, inciso III, afirma “ser vedada a redução de anuidades em valores já praticados, notadamente em exercícios em que ocorrer o processo eleitoral...”, sob pena de gerar a responsabilização pessoal dos gestores, o que impede a redução da anuidade sem a prévia autorização do Conselho Federal.

Cashback

A OAB Ceará disponibiliza o programa Cashback oferece descontos e até o pagamento total do valor da anuidade através de compras online. O projeto é mais um compromisso de campanha da gestão 2019/2021.
Através do Cashback OAB-CE, advogados e advogadas podem comprar em mais de 700 lojas, de forma virtual, com desconto e acumular pontos para converter em descontos no valor da anuidade da OAB Ceará no ano seguinte.