O vereador Guilherme Sampaio (PT) deu entrada no Projeto de Lei Ordinária (PLO) 272/2021, que prevê a testagem periódica dos servidores e servidoras de Fortaleza que atuam no atendimento presencial ao público. A ideia é que, a cada 14 dias, todos os profissionais cujas atribuições impõem contato direto com o público sejam submetidos a exames preventivos para identificar possíveis casos de assintomáticos de acometimento pelo novo coronavírus.

Guilherme argumenta que a pandemia, que já dura mais de um ano, tem afetado de forma muito
intensa todo o Serviço Público Municipal. Apesar das necessárias adaptações ao modelo de trabalho remoto, quando as demandas da população passaram a ser atendidas de forma virtual, ainda há casos em que, para o devido funcionamento da máquina pública, e para o bom desempenho e efetiva prestação dos serviços, as atividades presenciais se fazem necessárias.

“É necessário garantir a segurança e a saúde destes profissionais, de seus colegas de trabalho e familiares, bem como dos usuários dos serviços públicos, que precisam desse atendimento presencial”, justifica.

De acordo com o texto, a testagem periódica seria realizada enquanto durar a pandemia. Já o custeio dos testes caberia às próprias unidades gestoras de fundos públicos onde os profissionais atuam. No caso dos servidores da Educação, sem prejuízo da inclusão dos profissionais entre os públicos prioritários para vacinação, e com a imunização antecedendo o retorno das aulas presenciais, o custeio da testagem viria dos recursos orçamentários do Desenvolvimento do Ensino.

Os exames ocorreriam nas Unidades Básicas de Saúde mais próximas dos locais de trabalho dos funcionários, de forma agendada pelos órgãos de saúde, em comum acordo com a unidade gestora a qual o servidor ou empregado público estiver vinculado. Todo o processo seria gerido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).