A Assembleia Legislativa aprovou, nessa quinta-feira,, o Projeto de Lei 00228/19, de autoria do deputado Elmano Freitas (PT), que proíbe o uso de amianto em todo Ceará. Atualmente, o uso do amianto é proibido em mais de 75 países. Na União Europeia, foi banido em 2005 por conta das evidências acumuladas desde a década de 1960 de que o produto é tóxico e cancerígeno.

Para o autor do PL, a aprovação é uma importante iniciativa em defesa da saúde da população. “Não existe uso seguro do amianto. A OMS já comprovou que é um mineral perigoso, capaz de provocar uma série de
doenças, como o câncer e que pode até matar”, alerta Elmano. O projeto segue agora para sanção do governador Camilo Santana. “Nosso governador tem tido uma atuação exemplar no combate à pandemia do coronavírus. Tem mostrado grande sensibilidade no trato dos problemas do nosso povo. E quando o assunto é saúde, ele não mede esforços para garantir o bem estar dos cearenses. Por isso, estamos
confiantes na sanção do nosso projeto “, ressalta o parlamentar.

Números da Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que 125 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo estão expostos ao amianto e que mais de 107 mil trabalhadores morrem por ano em decorrência de doenças relacionadas à exposição ao mineral e suas fibras.

No Brasil, oito Estados têm leis proibindo o amianto: Santa Catarina, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Amazonas.

Males do amianto

O amianto é um nome genérico para uma família de minérios encontrados na natureza e muito utilizados pelo setor industrial no último século por conta da abundância e baixo custo de exploração. Além disso, tem grande resistência mecânica e às altas temperaturas, ao ataque ácido, alcalino e de bactérias, também
é durável, flexível e resistente.

Isso fez com que o amianto fosse chamado por anos de "mineral mágico", utilizado principalmente na indústria da construção civil, em telhas, caixas d’água, divisórias, forros falsos e para isolamento acústico ou térmico. Mas a exposição ao minério está relacionada à ocorrência de diversas patologias, malignas e não malignas, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca). Ele é classificado pela Agência Internacional de Pesquisa (Iarc) no grupo 1 — dos reconhecidamente cancerígenos para os seres humanos — e não foram
identificados níveis seguros para a exposição às suas fibras.